“Planejar, organizar, expandir, colocar a perícia
criminal em todos os cantos do país, esse é o nosso objetivo”. (Miguel Alves,
superintendente da SPTC /PCMA)
O Superintendente de Polícia Cientifica do Maranhão
e 1° vice-presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícias
Científicas, Miguel Alves, defendeu, em Brasília, a constitucionalização e
autonomia das polícias científicas de todo o Brasil, inclusive e principalmente
do Maranhão. Ele manteve encontros com a equipe da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, hoje sob comando
do General Teófilo, com o Presidente do Senado Federal, senador Davi
Alcolumbre, dentre outros senadores, em busca de apoio para a Proposta de
Emenda Constitucional N 076 , (PEC) de autoria do Senador Antônio Anastasia,
que cria a Polícia Científica a partir de uma alteração no texto do artigo 144
da Constituição Federal.
Miguel Alves explicou que, conforme, o enunciado do
artigo 144 “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos; Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias
Militares e Corpo de Bombeiros Militares”. Ou seja, não inclui a Polícia
Científica, muito embora já seja uma realidade em diversos estados.
Segundo o Superintendente Miguel Alves, a Polícia
Científica está fora da Constituição Federal no artigo que trata da segurança
pública, embora todos os trabalhos dos órgãos periciais aconteçam exatamente no
âmbito da segurança. Ele explica que dos 27 estados da Federação 18 já
conseguiram a autonomia administrativa e financeira, garante que tem o apoio do
governador Flávio Dino nessa reivindicação, que essa foi uma bandeira defendida
pelo secretário Jefferson Portela quando era presidente do Colégio Nacional de
Secretários de Segurança Pública, mas que essa falta de previsão constitucional
dificulta a conquista da autonomia e faz com que os agentes da polícia
científica (Peritos Oficiais e Auxiliares) percam várias prerrogativas, até
mesmo o direito ao porte de arma.
O Superintendente Miguel Alves visitou também o
Gabinete dos Senadores maranhenses Eliziane Gama e Weverton Rocha que devem
apoiar a postulação do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícias Científicas.
EXPANSÃO
Já existem pesquisas comparativas comprovando que a
autonomia dos órgãos periciais melhora consideravelmente as atuações das
polícias, do Ministério Público e da Justiça e, muito especialmente, da própria
Polícia Científica. “As provas testemunhais podem e são mudadas constantemente.
O vestígio diz uma coisa só”, assegura Miguel Alves.
Uma das primeiras mudanças que viriam com a
constitucionalização e autonomia da polícia científica, seria a expansão dos
órgãos periciais. Enquanto a Polícia Civil do Maranhão dispõe de 23 Delegacias
Regionais, a Polícia Científica conta apenas com as regionais de São Luís, que
atende 83 unidades municipais, de Imperatriz que atende 50 e de Timon, que
atende 40 unidades.
A aprovação da PEC do senador Anastasia, ora em
tramitação no Senado, conforme Miguel Alves, vai permitir a padronização do
trabalho das Polícias Científicas de todo o país, o uso dos mesmos equipamentos
e da mesma metodologia científica. “A autonomia que reivindicamos é de
interesse público, tanto que está também na pauta de reivindicações das
organizações de defesa dos direitos humanos”, afirmou. “Planejar, organizar,
expandir, colocar a perícia criminal em todos os cantos do país, esse é o nosso
objetivo”, finalizou.
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