A Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão realiza, nesta segunda-feira (10), no auditório Fernando Falcão,
audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência, evento proposto pelo
presidente Othelino Neto (PC do B) e pelos deputados federais Bira do Pindaré
(PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), este último, presidente da Subcomissão de
Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
A audiência pública contará com a
presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em
tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além
de deputados federais e estaduais, membros do Poder Judiciário, do Ministério
Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de
entidades civis de classe.
Durante a audiência, serão debatidos
os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que
pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor
privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes
federados (União, estados e municípios).
Caso a PEC seja aprovada, a idade
mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Atualmente, a proposta encontra-se na
fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar
277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da
proposta até o dia 15 de junho.
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