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| Governador Flávio Dino sancionou a lei que cria campanha estadaul de combate à violência contra a mulher (Foto: Karlos Geromy) |
O governador Flávio Dino sancionou, na manhã desta segunda-feira (7),
lei que cria a campanha educativa anual de combate à violência contra a mulher
e de promoção de cultura de paz, a ser realizada nas escolas da rede estadual e
instituições privadas.
A Campanha Estadual Maria da Penha será promovida sempre no mês de
março, em menção ao Dia Internacional da Mulher, e busca contribuir para o
conhecimento da comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, instrumento
federal sancionado em 2006, que coíbe e previne a violência doméstica e
familiar contra a mulher.
A lei chama atenção, ainda, para a conscientização de adolescentes,
professores e gestores escolares sobre direitos humanos, Lei do Feminicídio
(2015) e a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de
denúncias dos casos de violência.
O texto é de autoria da secretária da Mulher, Ana Mendonça, quando
estava no exercício da função legislativa, atualmente ela está licenciada.
“Queremos conscientizar as novas gerações sobre a importância do
respeito aos nossos direitos e prevenir as práticas de violência contra a
mulher, como assédio e violência psicológica”, disse Ana Mendonça.
Ainda de acordo com a secretária, a ideia é que a campanha seja aplicada
como uma disciplina nas escolas. “Vem para fortalecer as políticas de proteção
à mulher e criar uma cultura de paz. Queremos que os alunos tenham acesso a
esse conhecimento”, pontuou.
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