Tesouro Nacional e agências
de classificação internacionais mostram que o Estado mantém a confiança em
honrar seus compromissos.
Além de manter um ritmo acelerado
de investimentos para tocar obras e serviços, o Maranhão tem conseguido deixar
as contas públicas em ordem. Ou seja, tem mantido a responsabilidade fiscal.
Uma avaliação recém-concluída
pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que o Estado cumpre as metas
relativas a endividamento, resultado primário e despesas com pessoal.
“Vamos continuar lutando para
aprimorar a concretização da Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador
Flávio Dino.
A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) estabelece que os Estados não podem exceder o limite de 60% do
comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal.
A avaliação do Tesouro Nacional –
que é um órgão do governo federal – mostra o Maranhão abaixo desse limite.
O mesmo acontece com a
porcentagem do Orçamento com o endividamento do Estado. Ou seja, com a fatia
que vai obrigatoriamente para pagar dívidas feitas no passado. Ela está dentro
da meta.
O chamado resultado primário – a
diferença entre receitas e despesas não financeiras (ou o que arrecada e o que
gasta) – também cumpre o limite estipulado pelo Tesouro.
Tudo isso é importante porque
garante que o Maranhão tenha recursos suficientes para honrar suas dívidas, fazer
obras e atrair mais investimentos.
“Apesar dessa imensa crise fiscal
que a União e os entes subnacionais estão atravessando, estamos fazendo o dever
de casa com muita responsabilidade fiscal e austeridade, no contínuo corte de
gastos desnecessários e aplicação dos recursos em políticas públicas que trazem
verdadeiro resultado social para nossa população”, diz Cynthia Mota Lima,
secretária de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) do Maranhão.
A avaliação do Tesouro Nacional
foi feita após a publicação do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, em
agosto deste ano. A Seplan identificou, na ocasião, algumas inconsistências na
análise e alertou o Tesouro. A avaliação recém-concluída já é o resultado das
correções feitas pelo Tesouro.
Outras avaliações
Não é apenas o Tesouro Nacional
que confirma que o Maranhão tem uma boa saúde fiscal. Em sua última avaliação,
a agência de classificação Moody’s manteve a nota B da economia do Maranhão,
com perspectiva estável. Isso representa a manutenção da confiança na
capacidade de o Estado honrar seus compromissos.
Outra agência de classificação, a
Fitch, também manteve a nota B do Maranhão, com perspectiva estável, em sua
última análise.
Nota do Blog
Outras informações dão conta de
que 12 estados excederam o limite de comprometimento de 60 % de suas receitas
com despesas de pessoal. O Rio Grande do Sul, por exemplo comprometeu 82 % de
sua receita com a folha de pagamento.
Como eu ia dizendo antes de ser
bruscamente interrompido, competência é outra coisa.
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