Os advogados do ex-presidente Lula divulgaram a
seguinte nota imediatamente depois da decisão do STF que, na noite desta
quinta-feira (7), revogaram a decisão inconstitucional da prisão depois de
condenação em segunda instância:
"O julgamento das ADCs concluído hoje
(07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias
injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição
da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos
ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no
resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a
Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de
todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio
Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima
de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do
Direito para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins"
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