Isso não é um pacote; é uma carta-bomba

JM Cunha Santos

Não é preciso ler esse artigo. Aliás, nem é aconselhável ler para quem ainda não tomou hoje o remédio de pressão alta ou nunca fez uma angioplastia. Esse artefato abandonado por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ao Senado, está mais para carta-bomba que para pacote econômico.

São três Propostas de Emendas Constitucionais que incluem na Constituição Federal medidas quanto ao Pacto Federativo, Emergência Fiscal e Fundos Públicos.

O artigo não é para ser lido. Eu só estou aqui passeando nas medidas propostas e esbarrando no entusiasmo dos economistas bem pagos da nossa Wall Street refusada. Eles afirmam que esta é a maior reestruturação do Estado brasileiro em décadas e que a grande verdade é que nunca nenhum governo teve a coragem de realizar as reformas de que o Brasil precisa.

Só sei que o povo nada ganha quando a queda dos juros derruba o custo da dívida. Pelo menos não sente isso na porta de saída da feira. Percebo, entretanto, que as tais medidas embrulham em zero a saúde financeira já precária do baixo funcionalismo público. É o pacotão dos bem-sucedidos. Em uma palavra: Depois de mais esse pacote, (os outros foram a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência) os ricos nunca mais ficarão pobres no Brasil. E os pobres nunca mais poderão sonhar com riquezas.

A cada medida proposta sinto o peso de um flagelo funcional: autoriza a redução de 25 % da jornada de trabalho, com redução dos vencimentos. E quem faz essa avaliação é unicamente o chefe de cada poder.

Quer mais? Proíbe a União de socorrer os estados em crise fiscal e quem avalia a crise é o Conselho Fiscal da República.

Ainda tá doendo pouco? Proíbe dar reajustes, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concursos e criar verbas indenizatórias. Decreta, ainda, o fim de todo tipo de promoção no serviço público e acaba também com a estabilidade no emprego.

Em suma: depois de fulminarem o trabalhador formal com a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, partiram para degolar o funcionalismo público da União, Estados e Municípios.

Diante desse novo pacote, manifestou-se assim o governador do Maranhão, Flávio Dino:

“Estado mínimo” significa maior concentração de riqueza e renda nas mãos de poucos. Políticas públicas são essenciais para os mais pobres e para a classe média. É um erro estrutural governar para o 1 % mais rico da sociedade”. E acrescentou:

“Assim é impossível haver consumo e poupança privada. E, por conseguinte, impossível haver investimentos privados para impulsionar desenvolvimento”.

Com essas três PECs, Paulo Guedes e Bolsonaro esperam economizar 50 bilhões de reais em 10 anos. Dinheiro direto da tranquilidade do funcionário público para a carteira insaciável do Governo Federal.

Não estão passando bem? Leram o artigo porque quiseram. Eu avisei.