A Diretoria Geral da Mesa
e a Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgaram,
nesta quinta-feira (26), o balanço das atividades desenvolvidas pelo Plenário e
pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, referentes à 19ª
Legislatura, no período de 3 de fevereiro a 20 de dezembro. Segundo os dados,
2019 superou os números de 2017, que foi o ano de maior produtividade da Casa.
Das 3.750 proposições apresentadas foram apreciados 611 projetos de
lei, 1936 indicações, 758 requerimentos, 175 projetos de resolução e 115
monções, entre outras. Os números correspondem a um aumento de 40% em relação
ao ano passado, que foi totalizado em 1534, e de 24% em comparação
ao ano retrasado, totalizado em 3.006.
No relatório, além do
quantitativo de proposições apresentadas, projetos de lei, sessões legislativas
(ordinárias e extraordinárias), constam ainda números de matérias encaminhadas
pelos poderes Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público, da
Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.
Comissões Técnicas
O relatório apresenta
também o aumento da produtividade das diversas reuniões deliberativas,
audiências públicas e visitas, o que resultou em um proveitoso trabalho na
apreciação de proposições nas comissões técnicas.
De acordo com o balanço
da Diretoria Legislativa, as comissões técnicas realizaram, no total, 157
reuniões ordinárias e encaminharam 886 proposições. Os números apontam um
aumento de 58,58% em relação a 2018, quando foram realizados 99 encontros.
Foram realizadas ainda 22 audiências públicas e 6 visitas.
A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, uma das mais importantes
da Casa, que julga a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das
proposições do Parlamento Estadual, realizou 33 reuniões ordinárias, 63
extraordinárias e uma audiência pública; apreciou 750 proposições e, além
disso, emitiu 51 pareces verbais e 699 escritos.
Condução Positiva
Junto com os números, as
ações no Legislativo apresentaram uma evolução considerável na atual
Legislatura no que diz respeito à proximidade do Parlamento com a sociedade
maranhense e no que concerne à harmonia entre os Poderes e órgãos
autônomos e entre todos os parlamentares, sejam de situação ou oposição.
Sob a liderança do
presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), cada um dos parlamentares destinou
emenda de R$ 100 mil, totalizando R$ 4,2 milhões destinados à Fundação Antônio
Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, referência no
tratamento oncológico no estado. A unidade de saúde havia deixado de
oferecer serviços essenciais aos pacientes em tratamento de câncer por conta da crise
financeira. O Governo do Estado já liberou o pagamento, que será feito em
seis parcelas, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Outro destaque foi a
realização do programa Assembleia em Ação, instituído por meio da Resolução
Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de
promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e
as Câmaras de Vereadores. A Alema em Ação já passou pelos municípios de
Balsas, Timon e Trizidela do Vale, superando as expectativas a cada
edição, com participação significativa de parlamentares e lideranças
políticas.
Umas das marcas da
legislatura atual é discutir temas em destaque no cenário local, assim como no
plano nacional, que afetam diretamente o cidadão maranhense. Para falar sobre
Reforma Tributária, por exemplo, a Alema deu início ao primeiro ciclo de
palestras “O Maranhão discutindo o Brasil”, que contou com esclarecimentos dos
economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, uns dos mais renomados do país.
Antes de ser apreciada, a
Reforma da Previdência foi outro tema em nível nacional amplamente discutido.
Othelino Neto, como presidente do ParlaNordeste, passou por vários estados da
Região, junto ao Colegiado, defendendo o posicionamento do grupo em prol dos
nordestinos.
Outro destaque em 2019
foi a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa
Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço
por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria é um
exemplo, dentre outras ações concretas da Assembleia Legislativa do Maranhão,
em defesa da integridade da mulher.
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