O povo brasileiro colhe frutos de sua história
marcada pela ação de extremistas ideológicos que construíram um modelo de
classificação e exclusão social a partir da cor da pele, cultura e costumes de
nossos povos originários. Negros e índios, que formam as raízes desta nação,
sofreram e sofrem, ao longo de séculos, as consequências inaceitáveis de um
paradigma segregacionista, racista e discriminatório. O Dia da Consciência
Negra, celebrado em 20 de novembro, nos propicia espaço para reflexão, diálogo
e conscientização ampla sobre o valor da população negra para o Brasil.
É preciso que transformemos os exemplos de força e
lutas registrados na história em novos escritos de defesa dos direitos do povo
negro. Temos trabalhado arduamente, desde o início de nossa gestão, para que
esta seja uma diretriz de Estado, transformando a realidade do povo maranhense
a partir da geração de oportunidades transformadoras e perenes. Cito, por
exemplo, a Lei que dispõe sobre a cota de 20% das vagas em concursos públicos
estaduais do Maranhão para negros, criada e sancionada ainda em 2015, ampliando
oportunidades. Também expandimos o apoio financeiro a projetos de pesquisa
sobre a Promoção da Igualdade Racial, impulsionando os esforços acadêmicos em
torno do tema. De forma intersetorial e integrada, lançamos o Programa Maranhão
Quilombola, constituído por um conjunto de ações para garantir melhoria na
qualidade de vida da população quilombola, perpassando desde o desenvolvimento
produtivo, o acesso à terra e a cidadania.
Já entregamos títulos de reconhecimento de domínio
de terra a dezenas de territórios quilombolas, beneficiando mais de 1.500
famílias de 26 municípios. Inclusive, instituímos o Selo Quilombos do Maranhão,
que garante a origem de produtos da agricultura familiar dos quilombolas e
fortalece a economia nessas comunidades. Sublinho que investimos mais de R$ 30
milhões em Escolas Dignas em comunidades tradicionais, assegurando acesso à
educação básica com dignidade.
Entre diversas outras iniciativas, neste Dia da
Consciência Negra, enviei à Assembleia Legislativa a proposta do Estatuto
Estadual da Igualdade Racial, prevendo ações nas áreas de educação, saúde,
segurança, produção e trabalho. Espero que a Casa promova amplos debates e
aprove a proposição, que sem dúvidas será um grande avanço. Concluímos o Dia da
Consciência Negra com a reinauguração do Museu do Negro – Cafua das Mercês, no
Centro Histórico de São Luís.
O Dia da Consciência Negra precisa existir como
firme instrumento de convocação a todos para a luta contra o racismo e por
igualdade de oportunidades. O racismo que existe sim no Brasil, de forma grave,
estrutural e, por vezes, institucional, como não faltam exemplos. Que lutemos
para que não mais haja casa grande/senzala. Pelo contrário, que a consciência do
passado e do presente nos permita transformar o futuro, construindo um Brasil
melhor para todos os povos que aqui vivem.
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