Ainda não está por dentro do
calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) para o exercício de 2021? No Maranhão, a Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz) divulgou em dezembro a tabela de pagamento do tributo. Relembramos
abaixo os principais prazos, conforme aponta a Portaria 407/2020:
Cota Única
Mantendo a mesma regra do ano de
2020, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA
2021 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o
mês de março.
10% de desconto
para pagamento antecipado
O contribuinte que optar pelo
pagamento antecipado, em cota única, até 26 de fevereiro de 2021, terá 10% de
desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.
Parcelamento
O pagamento do imposto também poderá
ser feito parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo
parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o
pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim
sucessivamente.
Os proprietários de veículos que
optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota
de acordo com o final da placa dos veículos (conforme a tabela abaixo).
Multas para
pagamentos com atraso
Caso haja atraso no pagamento das
referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros
moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
Consulta aos prazos
Desde o dia 4 de janeiro de 2021
proprietários de veículos podem consultar os valores, por modelo de veículo, no
portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA. A tabela de pagamento
também está disponível no site do Detran (www.detran.ma.gov.br), no ícone
Licenciamento Anual.
Clique aqui para ver a
tabela: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=6510
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