O governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB), classificou como uma “decisão mais uma vez errada” a resolução de Jair
Bolsonaro de suspender a compra de seringas. No Twitter, o governador repostou
uma matéria do UOL noticiando a suspensão determinada pelo presidente e
comentou que “o correto é usar o poder de requisição administrativa”, prevista
na Constituição Federal.
A chamada “requisição administrativa”
traduz um ato administrativo que prevalece o interesse público sobre os
interesses privados. Sob um instrumento de intervenção estatal, em situação de
perigo público iminente, a autoridade pode utilizar a propriedade particular,
assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.
Segundo Dino, ao invés da suspensão
da compra das seringas, Bolsonaro devia se ater à intervenção estatal e
garantir a compra para impedir maiores riscos à saúde pública decorrentes da
pandemia da Covid-19. Além disso, o governador aponta que também “seria o caso
de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela
tal Lei da Liberdade Econômica”.
Nesta quarta, Bolsonaro utilizou suas
redes sociais para responsabilizar a indústria pelo fracasso do governo na
aquisição de seringas e afirmou a suspensão da compra até que “os preços voltem
ao normal”.
Por Estadão Conteúdo
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