Rubens Jr. apresenta Projetos de Lei de interesse das Pessoas com Deficiência em reunião online na sexta (24)

 

Em alusão à Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PCD), o deputado Federal Rubens Jr. (PCdoB-MA), apresenta nesta sexta-feira (24), às 15h em reunião on line,  dois Projetos de lei (PLs) que beneficiam as Pessoas com Deficiência.  A reunião é voltada para instituições, movimentos e cidadãos ligados à causa das Pessoas com Deficiência e as inscrições podem ser realizadas no link: https://bit.ly/3CqKtQx

 

O  Projeto de Lei nº 2869/2021 que altera a Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), propõe a criminalização da conduta de quem impedir a locomoção de pessoas com deficiência em transportes coletivos. Esse  Projeto foi inspirado na advogada maranhense, Irenice Cândido, que sofre de doença degenerativa e foi impedida de embarcar em um voo comercial com sua cadeira de rodas. 

 

Já o Projeto de Lei  nº 3047/2021,e propõe jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que sejam mães de pessoas com deficiência.

 

O deputado Rubens reforçou a importância do debate em torno dos direitos da pessoa com deficiência para que a legislação se adeque à realidade das Pessoas com Deficiência. 

“Há necessidade de ampliar ainda mais o debate sobre Direitos das Pessoas com Deficiência no país. Para isso, precisamos conhecer a fundo a realidade dessas pessoas, ainda que não tenhamos como avaliar a extensão do sofrimento de milhões de brasileiros que portam alguma deficiência. É dever do Congresso  ampliar esse diálogo para produzir legislação que seja verdadeiramente adequada”, pontuou . 

 

Semana da Pessoa com Deficiência – Setembro Verde

O mês de setembro marca a luta por direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil.  Durante todo o mês, movimentos, instituições e pessoas ligadas à causa, intensificam as campanhas a favor de mais inclusão para esse setor. Tanto o evento desta sexta-feira (24) como a criação dos PLs  marcam a ampliação da luta a favor das pessoas com deficiência no país. 

 

^Serviço: 

O quê: Apresentação de Projetos de Lei que beneficiam Pessoas com Deficiência

Quando: dia 24 de setembro de 2021 (sexta-feira), 15h 

Onde: reunião em plataforma online. Inscrições em: https://bit.ly/3CqKtQx