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domingo, 22 de outubro de 2017

Menina baleada por colega em Goiânia pode ficar paraplégica



A adolescente I. M., de 14 anos, baleada pelo colega atirador em Goiânia, corre o risco de ficar paraplégica, segundo o relato de seu tio, Odair José, que ouviu a informação da equipe médica, para o jornal Metrópoles, de Brasília. A jovem segue internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).
A adolescente atingida por 2 tiros, alojados na coluna e no pescoço, está sedada e respira com a ajuda de aparelhos. De acordo com as informações repassadas pela equipe médica do hospital no dia da tragédia, é o quadro mais complicado entre os 4 adolescente feridos durante o tiroteio.
O tio afirmou  à reportagem que os médicos aguardam o estado clínico da estudante estabilizar para que possa ser feita a cirurgia de retirada das balas que estão na coluna e no pescoço.

Ainda de acordo com o Metrópoles, Isadora abriu os olhos e conseguiu mexer a cabeça. Além da adolescente, outras duas vítimas do ataque seguem internadas e uma teve alta neste domingo.

Veja.com

Sarney esquece o “inferno em Pedrinhas” no governo Roseana e reaparece para lamentar “gaiolão”

O oligarca simplesmente oculta ao leitor que a cela em Barra do Corda, ou “campo de concentração”, como ele chama no texto, foi construída durante o último governo Roseana, quando o deputado federal Aluísio Mendes (PODE) comandava a Secretaria de Segurança Pública.



O oligarca José Sarney parece ter esquecido as sanguinárias rebeliões na Penitenciária de Pedrinhas que chocaram o mundo durante o governo da sua filha Roseana Sarney (PMDB). Neste fim de semana, em sua coluna no jornal O Estado do Maranhão – de propriedade da sua família – Sarney publicou um artigo tentando emplacar a tese de que a “gaiola humana” em Barra do Corda teria feito descer “sobre o nosso estado uma vergonha nacional”.

Pelo menos dois fatores fazem a narrativa do ex-senador soar descontextualizada. O primeiro ponto é que a estrutura a céu aberto foi construída exatamente nas gestões de seus governadores. O oligarca simplesmente oculta ao leitor que a cela em Barra do Corda, ou “campo de concentração”, como ele chama no texto, foi construída durante o último governo Roseana, quando o deputado federal Aluísio Mendes (PODE) comandava a Secretaria de Segurança Pública.

A bem da verdade (e isso Sarney não cita) ao contrário dos governos da oligarquia, essa “herança maldita” deixada pela administração Roseana em Barra do Corda, foi resolvida. Demolida nesta sexta-feira (20).

Em janeiro de 2014, quando eclodiu a pior das crises em Pedrinhas, o governo Roseana passou semanas sem se movimentar para dar fim às rebeliões. Na época, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve que vir ao Maranhão em caráter emergencial para conter as chacinas – no período foram registradas 60 mortes de detentos, várias por decapitação.


No auge da onda de violência em Pedrinhas, Roseana teve o descalabro de dizer para a mídia nacional que o aumento nos crimes vinha ocorrendo porque o Maranhão, um dos estados mais pobres do país, “estava ficando rico”.

sábado, 21 de outubro de 2017

Flávio Dino cria mil novos empregos na área da Saúde que serão preenchidos através de concurso público



O governador Flávio Dino encaminhou para Assembleia Legislativa projeto de Lei que cria mil novos empregos efetivos no quadro da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares –EMSERH, que serão preenchidos através de concurso público e distribuídas de acordo com as necessidades das unidades de saúde da capital e do interior do Estado.
Serão 273 vagas para os profissionais de assistência de nível superior (biomédico, bioquímico, fisioterapeuta, etc.), 286 de nível médio (técnicos de enfermagem e saúde bucal) e 39 na área médica. Veja a lista completa abaixo.
Além de constar os vencimentos básicos, o Projeto de Lei estabelece que eles serão acrescidos de adicionais e gratificações, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e de Leis estaduais específicas.

Tramitando desde a última terça-feira, a iniciativa do governo deve ser votada na segunda-feira.


Eleitores do Maranhão que atuarem como mesários serão isentos de taxas de concurso



Há muitos benefícios em atuar como mesário. Entre eles, além de a democracia ser fortalecida, o eleitor do Maranhão que aceitar o trabalho terá isenção em taxas de concursos promovidos pela administração pública direta, indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo poder público no âmbito estadual.
Para garantir a isenção, o eleitor maranhense terá que comprovar o serviço prestado através de declaração ou diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que contenha nome completo, função desempenhada e data da eleição ao qual foi convocado e nomeado para funcionar como componente de mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, de primeiro ou segundo mesário ou secretário, membro ou escrutinador de junta eleitoral, supervisor de local de votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para auxiliarem nos trabalhos, inclusive os destinados à preparação ou montagem de votação.
A isenção foi garantida pelo governador Flávio Dino que assinou a Lei 10.698/17 (formato PDF), proposta pelo deputado estadual Bira do Pindaré, aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial da União no último dia 13 de outubro.
De acordo com os números do grupo de servidores que trabalha com a temática no Regional, em 2014 foram 6.679 eleitores que participaram das eleições como mesários voluntários e em 2016 foram 8.028, sendo 4.888 no interior do estado e 3.140 na capital.
Para se inscrever como mesário é bem simples. Basta preencher formulário disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, guias institucional / responsabilidade socioambiental ou pelo número 0800 098 5000 (Disque Eleitor).
Outra novidade é que o TRE-MA lança agora nova campanha institucional que trata do tema mesário voluntário. O novo layout resulta de compromisso assumido pelo grupo de trabalho e que, desta vez, integra vários segmentos de gênero, raça, deficiência, entre outros.
A divulgação de informações da nova campanha será feita na imprensa e nas redes sociais sobre as vantagens de ser mesário voluntário, visitas a faculdades, distribuição de cartazes e panfletos, veiculação de peças gráficas em outdoors e traseiras de ônibus, entre outras ações. Tudo será feito com a expectativa de acrescer o número de mesários voluntários das últimas duas eleições.
O que é ser mesário voluntário?
A Justiça Eleitoral conta com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral. As eleições são de interesse de toda a comunidade e o trabalho dos mesários, juntamente com o dos funcionários da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor seja respeitada.

Vantagens de ser mesário

- Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Art. 98, da lei 9.504/97);
- O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital);
- Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 - Cód. Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º);
- Reconhecimento público de serviços prestados à Justiça Eleitoral (entrega de Certificado);
- Horas complementares/extracurriculares nas universidades conveniadas por serviços prestados à Justiça Eleitoral - 30 (trinta) horas para o primeiro turno e 24 (vinte e quatro) horas para segundo turno, se houver.
Quem pode ser mesário?
Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Quem não pode ser mesário?

- Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge;
- Os membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
- As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

- Os que pertencerem ao serviço eleitoral.
TRE-MA

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Deputados decidem repassar recursos das emendas para a saúde dos municípios; senadores podem estar querendo enfiar o dinheiro nos bolsos

JM Cunha Santos


As últimas informações dão conta de que 17 dos 18 deputados maranhenses assinaram a emenda coletiva que destina R$ 160 milhões à saúde dos municípios, conforme acordo que envolveu deputados federais, senadores e a Federação dos Municípios.
Neste momento, as dificuldades para que os moradores destes municípios recebam um considerável reforço financeiro para a saúde pública estão sendo criadas pelos senadores. Entre os deputados federais, somente o filho do senador João Alberto, João Marcelo, provavelmente por ordem do pai, se nega a ajudar os munícipios. Não se decidiu pelo repasse até agora.
Já o senador preferencial da Lava Jato, Edison Lobão, ao invés de liberar os recursos para a saúde municipal, desandou a atacar o governador Flávio Dino, tentando explicar o inexplicável. E Roberto Rocha se mantém calado, doido para que a transferência desses recursos para cidades do interior do Maranhão não se conclua.
Lobão, em manifestação no facebook, afirma que é o governo federal que está na obrigação de destinar recursos à saúde e a outras políticas públicas, através de seus ministérios. Em outras palavras, o senador não está disposto a transferir recursos das emendas para a gestão da saúde dos municípios.
EMENDAS E CORRUPÇÃO
Emendas parlamentares tem origem em um atalho no Orçamento que dá aos deputados e senadores acesso facilitado a um pedaço das verbas, sem submeter o gasto à discussão e aprovação da Congresso, como acontece com o restante do orçamento. O objetivo das emendas parlamentares, no entanto, é nobre: incluir no orçamento despesas específicas, como pavimentar uma estrada, reformar um hospital ou abastecer de recursos a saúde pública de um município, como é o caso.
Ocorre que ultimamente as emendas têm servido para tudo o que não presta, inclusive para manter o degenerado escravocrata Michel Temer na Presidência da República, posto que as emendas são incluídas no orçamento, mas a liberação do dinheiro depende de uma ordem do governo.

As emendas parlamentares muitas vezes têm servido também para que deputados e senadores barganhem o apoio político de prefeitos, para manutenção de currais eleitorais etc. Não é incomum, igualmente, que o dinheiro das emendas seja destinado a entidades ligadas a parentes e laranjas, ou seja, acaba nas contas dos próprios parlamentares. Talvez seja por isso que os senadores do Maranhão se neguem a transferir o dinheiro das emendas para a saúde pública dos municípios. 

Aluno atira em colegas dentro de escola em Goiânia, mata dois e fere quatro

Por G1 GO


Um estudante de 14 anos atirou na tarde desta sexta-feira (20) dentro do Colégio Goyases, escola particular de ensino infantil e fundamental, em Goiânia. De acordo com o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, dois estudantes morreram e outros quatro ficaram feridos na unidade, localizada no Conjunto Riviera, bairro de classe média.
O crime ocorreu às 11h50. Testemunhas relataram ao G1 que o adolescente, que cursa o 8º ano e é filho de militares, estava dentro da sala de aula e, no intervalo, quando a professora saiu, tirou da mochila a arma, uma pistola .40, que ele pegou em casa, e efetuou os disparos. Em seguida, quando ele se preparava para recarregar o revólver, foi contido por alunos e professores.
Os estudantes João Vitor Gomes e João Pedro Calembo, cujas idades ainda não foram divulgadas, morreram no local. Já outros quatro alunos, sendo três meninas e um menino, ficaram feridos e foram socorridos.
O suspeito dos disparos está apreendido, segundo confirmou ao G1 o coronel da Polícia Militar Anésio Barbosa da Cruz. “Informações preliminares dão conta que ele estaria sofrendo bullying, se revoltou contra isso, pegou a arma em casa e efetuou os disparos”, disse.
Um aluno de 15 anos, que estava na sala no momento do tiroteio, também contou que o adolescente era vítima de chacotas.

"Ele sofria bullying, o pessoal chamava ele de fedorento, pois não usa desodorante. No intervalo da aula, ele sacou a arma da mochila e começou a atirar. Ele não escolheu alvo. Aí todo mundo saiu correndo", relatou o estudante.

O Instituto Médico Legal (IML) informou ao G1 que, até as 14h, os corpos dos dois estudantes não tinham sido levados para a unidade.
Já o suspeito pelos tiros foi levado à sede da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais (Depai) e, em seguida, encaminhado para o IML para os exames de corpo de delito. Posteriormente, deve retornar à delegacia.
Feridos
Os baleados foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e pelo Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) da Polícia Militar. Três deles estão no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e um no Hospital de Acidentados.
Segundo o Hugo, um dos feridos é um garoto de 13 anos, que tem quadro de saúde grave. Ele está orientado, consciente e respira espontaneamente. Ele passa por avaliação na emergência.
A outra ferida é uma adolescente de 13 anos, que também tem quadro grave. Ela está orientada, consciente, respira com auxílio de oxigênio. Ela também passa por avaliação.
O terceiro ferido é outra estudante, cuja idade ainda não foi confirmada, que também tem quadro de saúde grave. Ela está orientada, consciente, respira com ajuda de oxigênio e também passa por avaliação na emergência.
Ainda não há informações sobre o estado de saúde do quarto estudante ferido.
Pânico
Uma estudante de 13 anos, que estava dentro do colégio no momento do tiroteio, estava muito emocionada, mas relatou à TV Anhanguera o que aconteceu.

“Ele saiu dando tiro em todo mundo da sala. Eu segurei na mão da minha amiga e fui até a polícia. Não sabia o que fazer”, disse ela.

G1 entrou em contato, às 12h50, por telefone, com o Colégio Goyases e foi informado pela coordenadora que toda a equipe está “consternada” e que a administração da escola não irá se manifestar por enquanto.

A escola tem turmas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, com crianças e adolescentes de idades entre 6 e 15 anos.

PF aponta 43 ligações entre Aécio e Gilmar Mendes em dois meses

Uma delas ocorreu no dia em que ministro suspendeu depoimento do senador em investigação; magistrado é relator de quatro inquéritos contra o tucano no STF
Por Estadão Conteúdo


Relatório da Polícia Federal apontou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizaram 43 chamadas telefônicas via WhatsApp entre si no período de 16 de março a 13 de maio deste ano.

De acordo com duas tabelas anexadas pela PF ao relatório, referentes a dois celulares de Aécio, teriam sido 38 chamadas com um celular do tucano e cinco com outro, dentro desse período de tempo. Do total de 43, 20 tiveram “zero segundo” de duração, sugerindo que não foram completadas. Outras 23 tiveram duração de tempo que variou entre alguns segundos e oito minutos.
Apesar de destacar a “frequência de contato”, o relatório diz que essa informação não tem relação com os conteúdos em investigação na Operação Patmos, iniciada na delação da J&F, da qual o tucano é alvo.
A PF destacou que Gilmar é relator de quatro inquéritos contra Aécio no STF e frisou que ao menos uma das ligações foi feita em um dia no qual o ministro deu uma decisão que suspendeu um interrogatório pelo qual o investigado deveria passar no dia seguinte.
“Não é possível conhecer a finalidade ou o contexto em que houve essas ligações, restando tão somente evidenciada a frequência de contato entre as autoridades em questão”, observou inicialmente a PF no relatório encaminhado ao STF como parte das análises realizadas na Operação Patmos.
Segundo a PF, “algumas dessas ligações, ou simples tentativa, ocorreram no dia 25/04/2017, mesma data em que o ministro Gilmar Mendes deferiu monocraticamente requerimento do senador Aécio Neves, relativo à suspensão de interrogatório que seria realizado nesta Polícia Federal no dia seguinte, 26/04/2017, nos autos do Inquérito 4244-STF, conforme se verifica em tela de acompanhamento processual daquela Suprema Corte”.
A PF faz a ressalva de que não é possível afirmar que as ligações feitas no dia 25 de abril tenham relação com o requerimento feito por Aécio na mesma data pedindo a suspensão do interrogatório. Mas, segundo a PF, “é de se destacar a coincidência desses contatos”.
“No material analisado, embora sem conteúdo probatório correlacionado aos fatos sob investigação [Operação Patmos], destacam-se os registros verificados nos aparelhos celulares utilizados pelo senador Aécio Neves, nos quais se evidencia os seus contatos frequentes com o ministro do STF Gilmar Mendes, relator de quatro inquéritos em que ele aparece como investigado”, diz na conclusão o agente da PF Morais Cezar da Mota Furtado.
O relatório também citou que o número do empresário Joesley Batista, delator do Grupo J&F, estava na agenda do celular de Aécio e pontuou que houve um chat entre o tucano e o empresário. De acordo com a PF, o conteúdo não está disponível.
Outro lado
Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro Gilmar Mendes ainda não se manifestou sobre o assunto. A defesa de Aécio afirmou que o tema dos diálogos era a reforma política.
“O senador Aécio Neves mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], para tratar de questões relativas à reforma política. Ressalte-se que pouco mais da metade das ligações citadas foram completadas, conforme consta do relatório da PF. Ocorreram também reuniões públicas para tratar do tema, com a presença do presidente da Câmara e presidentes de outros partidos. O senador Aécio é autor de uma das propostas aprovadas no âmbito da reforma política”, disse o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron.

O advogado destaca que a decisão de Gilmar que suspendeu a oitiva do senador foi resultado de petição protocolada pelos advogados, de acordo com a súmula 14 do Supremo. “Tal decisão encontra-se em harmonia com a pacífica orientação do STF e vai na linha de inúmeras outras decisões de outros ministros no mesmo sentido. Essa questão foi tratada pelos advogados junto ao tribunal, não tendo sido objeto de contato do senador com o ministro. A oitiva foi realizada poucos dias depois”, afirmou o advogado.

MP pede exame que pode levar Suzane Von Richtofen a regime aberto



RIO — Condenada pela morte dos pais, Suzane Von Richtofen poderá deixar a cadeia e passar para o regime aberto em até 60 dias. O Ministério Público (MP) pediu um exame criminológico e a detenta será avaliada por dois psicólogos e um psiquiatra neste período. O exame será realizado na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde ela cumpre pena.
Como o processo contra Suzane corre em segredo de Justiça, a Defensoria Pública de São Paulo, que atua na defesa dela, não quis comentar o pedido do MP. A partir do laudo do exame criminológico, a Justiça determinará se Suzane poderá cumprir o restante da pena de 39 anos fora da prisão.
A defesa de Suzane já pleiteia o regime aberto na Justiça desde junho deste ano, quando ela recebeu uma proposta de trabalho em uma confecção localizada em Angatuba, São Paulo, onde vive o namorado, Rogério Olberg.
Desde 2015, Suzane Von Richtofen cumpre a pena em regime semiaberto. Por isso, tem direito a saídas temporárias em cinco datas comemorativas, entre elas Dia das Mães, dos Pais e Natal. No aberto, ela poderá viver em liberdade, mas com endereço fixo e trabalho. Também deverá se apresentar perante a Justiça em datas agendadas.
Suzane foi condenada por planejar a morte dos pais, Marísia e Manfred Von Richtofen, junto com o namorado da época, Daniel Cravinhos. Na noite de 31 de outubro de 2002, Suzane permitiu a entrada dos irmãos Cravinhos, que foram até o quarto do casal Richtofen e mataram os dois a pauladas.

 O GLOBO

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Inscrições para concurso da PM foram adiadas para incluir mais locais de prova



O adiamento do início das inscrições do concurso da Polícia Militar no Maranhão foi feito para facilitar a vida dos candidatos. As inscrições começariam na última segunda-feira, mas foram adiadas para fazer os ajustes.
Como explicou o deputado estadual Marco Aurélio, novas cidades serão incluídas como polo para a realização de provas. Ou seja, vai haver mais locais em que as provas serão aplicadas, reduzindo a necessidade de viagens e deslocamentos.
Ainda de acordo com o deputado, uma das cidades-polo será Imperatriz. “Sairá, portanto a retificação do edital e a partir daí as inscrições se iniciarão”, diz o deputado.

O concurso da PM oferece 1.215 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

Plenário aprova projeto que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão



O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), sob a forma de autarquia estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). 
De acordo com o projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa, o IPREV será dotado de autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado. Este Instituto, de acordo com a Mensagem nº 060/17, tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
O projeto diz ainda que a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) passa a denominar-se Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep).
Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino explica que o Governo do Maranhão, desde 1938, possuía em sua estrutura orgânica o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM), criado pelo Decreto-Lei nº 114, de 3 de setembro de 1938, cuja finalidade era garantir aos seus segurados e dependentes os benefícios e serviços previdenciários, tendo sido extinto por meio da Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998. 
Atualmente, a gestão, planejamento, coordenação, supervisão, execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), da assistência à saúde e da assistência social dos servidores públicos estaduais, bem como a gestão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), sob orientação do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) são de responsabilidade da Secretaria Adjunta de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais (SASEG), unidade administrativa da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). 
O governador Flávio Dino afirma na Mensagem que, antes de elaborar o projeto, o Poder Executivo realizou pesquisa em outros Estados e verificou que o Estado do Maranhão se diferencia da maioria, tendo em vista ter a Seguridade Social gerenciada dentro de uma Secretaria de Estado, enquanto nos demais há Institutos e Agências para tratar especificamente do tema. 
“O atendimento dessa demanda”, afirma o governador Flávio Dino, “fortalecerá as ações da área da Seguridade Social, tornando-as mais dinâmicas e eficientes, com foco na garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Ressalte-se a crescente complexidade da gestão dos recursos previdenciários, de modo que é imperioso estabelecer ente exclusivo para esse mister.” 
Além disso, acrescenta o governador, “é necessário dedicar estrutura específica para a gestão das políticas de saúde dos servidores públicos do Estado do Maranhão, notadamente ante a proximidade da inauguração do novo Hospital dos Servidores. A proposta é consolidar as normas afetas à previdência social dos servidores públicos do Estado do Maranhão.” 
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Apoiado maciçamente pela bancada governista, o projeto do governo foi duramente criticado por parlamentares oposicionistas. Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV) e Max Barros (PRP) questionaram e criticaram o teor do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino. 

O Plenário rejeitou uma Emenda Substitutiva, apresentada pelo deputado Eduardo Braide, ao projeto do governo. O Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 está publicado no Diário da Assembleia Legislativa, edição de 9 de agosto de 2017. 

São Luís era uma Gotham City no governo Roseana Sarney

Houve também uma redução de 100 % nos crimes de corrupção envolvendo o governo do Estado a partir de 2015. E o povo sabe disso.

JM Cunha Santos


2013/2014:
Eu lembro dos incêndios, lembro das cabeças decepadas, das ameaças por telefone, dos toques de recolher, do transporte público recolhido e multidões agônicas correndo sem direção. Lembro das escaramuças sangrentas entre facções criminosas, de 900 homicídios por mês, da pistolagem, da agiotagem e, imobilizado de revolta, da informação na madrugada sobre o assassinato do nosso colega Décio Sá por um dos pistoleiros que encontravam um território fértil de impunidade no Maranhão.
Na outra mancha do colarinho, lembro os crimes submersos, de autores inimputáveis porque acima das leis; crimes em obras, em programas de governo, crimes seletivos e só para iniciados. Na merenda escolar, na saúde, na educação, na apropriação do dinheiro do contribuinte, nas estradas fantasmas, escolas fantasmas, hospitais fantasmas. E lembro o fascínio da nobreza delinquente que roubava sonhos e direitos do povo vestida de autoridade.

2015/2016/2017:

Até o ano de 2014 São Luís era uma Gotham City, governada pela corrupção e profanada pelo crime organizado. Campeã em todas as modalidades de crimes, foi eleita por organismos internacionais entre as 15 cidades mais violentas do mundo.
Mas nossa Gotham City mudou. Eleito, o governador Flávio Dino voltou os olhos imediatamente para o caos na segurança pública. Introduziu 3 mil novos policiais no sistema, operou seletivos e concursos, reativou as promoções, aumentou substancialmente os salários nos quadros das polícias civil e militar.
Na Secretaria de Segurança Pública, o delegado Jefferson Portela, já na condição de Secretário, encontrou uma montanha de dívidas, as delegacias todas do estado caindo aos pedaços, policiais sem armas, sem viaturas, sem gasolina, ganhando salários irrisórios e os departamentos criminais ainda sem a efetividade que mudaria a face da segurança no Maranhão.
Alguns departamentos foram transformados em superintendências, a exemplo da SEIC – Superintendência Estadual de |Investigações Criminais, da SPCI –Superintendência de Polícia Civil do Interior, da SPCC – Superintendência de Polícia Civil da Capital, da SPTC - Superintendência de Polícia Técnico-Científica. E foram criadas três novas superintendências: a SHPP - Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa, a SENARC – Superintendência Estadual de Repressão e Combate ao Narcotráfico e a SECCOR – Superintendência Estadual de Combate à Corrupção.
A SECCOR praticamente dizimou a agiotagem que durante o governo Roseana Sarney era praticada contra prefeituras do Maranhão e responsável pela ineficiência de dezenas de gestões, já que os agiotas se apossavam da maior parte dos recursos municipais, inclusive da merenda escolar e da saúde, arrastando as crianças maranhenses num mar de doenças e misérias.
Com a criação da SENARC e todos os investimentos nas polícias Civil e Militar, a apreensão de drogas no Maranhão cresceu incríveis 5.845 %. Em 2014 foram apreendidos pouco mais de 104 quilos de drogas; em 2017 cerca de 7 mil kg até a primeira quinzena de outubro.
A criação da SHPP – Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa, surtiu efeitos históricos e inesperados na segurança pública do Maranhão, um deles a drástica redução nos assassinatos de adolescentes. O número de homicídios caiu 63 %, a maior queda em todo o país.
Outros dados são reveladores da maior segurança do cidadão com o advento do governo Flávio Dino. Houve uma redução de 99 % nos roubos a Bancos, de 100 % nos crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) e de 80 % nos crimes de lesões corporais seguidas de morte.

E apenas para que Roseana Sarney pense duas vezes antes de cometer a sandice de se candidatar ao governo do Estado, houve também uma redução de 100 % nos crimes de corrupção envolvendo o governo do Estado a partir de 2015. E o povo sabe disso.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Projeto que regulamenta Uber poderá ter urgência votada na próxima terça-feira



O presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou um acordo com os senadores para não colocar em votação hoje (18) o requerimento para apreciar em caráter de urgência o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos. De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta é alvo de polêmicas e divide as empresas que oferecem o serviço, como a Uber, e os taxistas.
A intenção de Oliveira é oferecer mais tempo para que o projeto seja discutido e que haja uma tentativa de consenso para sua votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, onde a matéria tramita. Segundo o presidente da Casa, “não havendo entendimento nem quórum para deliberação da matéria” na comissão da próxima terça-feira (24), o pedido de urgência será colocado em votação no plenário.
Caso o requerimento não seja aprovado, o projeto ainda precisará passar por mais quatro comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
No fim de setembro, o relator do projeto na CCT, senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou substitutivo à proposta com mudanças que, segundo ele, retiram os principais entraves burocráticos para o funcionamento do Uber. Ele também defendeu o fim da urgência para uma maior discussão e amadurecimento da matéria.

Agência Brasil

Governo Chinês e Consulado Brasileiro enaltecem Missão Maranhense



Com apoio do Governo do Maranhão, a missão maranhense na China viveu, na terça-feira (17), um dia de reconhecimento pelo consulado brasileiro em Guangzhou e pelo governo Chinês. Os empresários maranhenses e a comitiva do Governo do Maranhão tiveram, durante toda a manhã, diversos contatos e acesso a informações de produtos e empresas na Canton Fair.
Durante a tarde de terça-feira, a missão recebeu o cônsul brasileiro José Lessa, que foi saudar a delegação e enaltecer a excelente iniciativa do governo Flavio Dino. As ações da missão maranhense na China estão sendo coordenadas pelo secretário de Industria, Comércio e Energia, Simplício Araujo.
Segundo José Lessa, o Maranhão escolheu o caminho certo. Ele frisou que esta é a primeira vez que um governo estadual realiza este tipo de ação, acompanhando e orientando empresários de seu estado.
“Estou na China há cinco anos e nunca vi nem tenho notícia de outro governo no Brasil ter feito a mesma coisa. O empresário se sente seguro e mais confiante para avançar na relação comercial fora do ambiente doméstico, abrindo sua visão para inúmeras possibilidades”, afirmou José Lessa.
Para o cônsul, esta é a maior missão já realizada e será um marco pois todos os demais estados deverão despertar para fazer a mesma coisa em breve e deverá render excelentes frutos. José Lessa parabenizou o secretário Simplício Araújo, o governador Flávio Dino e todos os empresários maranhenses que estão vivenciando essa importante oportunidade.
Após a visita do cônsul brasileiro, a comitiva seguiu para uma programação cultural e turística oferecida pelo governo da China. Foram visitados o sítio arqueológico mais antigo da região, com mais de dois mil anos, os principais pontos turísticos e de comércio da cidade e o dia de visitas foi encerrado com um passeio noturno de barco e um jantar com comidas típicas de Guangzhou.

De acordo com o secretário Simplício Araújo, o reconhecimento do consulado e a hospitalidade do governo chinês reforçam e incentivam todos os participantes da missão maranhense a continuarem com o trabalho iniciado pelo Governo do Maranhão.

Deputado Cabo Campos condena exposição de genitálias e conúbios sexuais na arte moderna

JM Cunha Santos


Saudando a liberdade de expressão, o deputado Cabo Campos condenou a exposição de pênis e vaginas em obras de arte mostradas em Salvador (Bahia), assim como a degradação da hóstia consagrada da Igreja Católica, exposta em confronto com uma genitália durante polêmica Mostra que não foi aceita em diversas cidades, como Rio de Janeiro.
Para o deputado Cabo Campos “Não podemos chamar de arte o que ameaça nossa paz no futuro e não vale arriscar a infância em nome da arte moderna ou exibir o sagrado de maneira profana em nome de uma nova maneira de pensar. O homem nu exibido no Museu de Arte de São Paulo, na opinião do parlamentar, não é arte, é uma porcaria, ainda mais com uma criança tocando o corpo da estátua viva.

Para o deputado Cabo Campos, a exposição representa uma falta de respeito com a família tradicional e faz pouco caso da religião alheia. Ele entende que os expositores fazem uso de grande volume de recursos financeiros para garantir a continuidade da exposição mundo afora.

Geddel, Roseana e as enchentes: Empresa de primo da ex-governadora recebeu R$ 120 milhões para não fazer absolutamente nada em Grajaú.

A Ducol, empresa de Henry Dualibe, primo de Roseana Sarney, recebeu mais de R$ 120 milhões para pavimentação de emergência, segundo a Controladoria Geral da União, em decorrência das enchentes, sem colocar um único centímetro de asfalto; prejuízo aos cofres públicos, corrigido, ultrapassa R$ 900 milhões.


Os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a aplicação dos R$ 35 milhões R$ 79.475.126,63 em valores corrigidos com aplicação de juros, segundo o sistema de atualização de débitos do Tribunal de Contas da União) que Roseana Sarney recebeu do então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o homem de R$ 51 milhões, hoje na cadeia, para combater os danos provocados pelas enchentes de 2009, revelam supostos desvios envolvendo a ex-governadora e seu amigo de PMDB.
Realização de pagamentos indevidos mediante recebimento fictício de obras não realizadas, dispensa indevida de licitação e a pavimentação asfáltica de péssima qualidade, são algumas das marcas registradas pela fiscalização da CGU.
A controladoria calcula que 50,25% dos recursos foram aplicados irregularmente, o que pode obrigar a população maranhense a devolver bem mais do que os R$ 18 milhões (corrigidos) propostos pelo parecer técnico do Ministério da Integração, ao reprovar parcialmente a prestação de contas do referido convênio.
Os registros fotográficos da fiscalização in  loco (entre novembro e dezembro de 2010) das obras emergenciais de pavimentação urbana em Grajaú dão um trágico exemplo do que foi o governo Roseana no trato do interesse público.
Em Grajaú, a ex-governadora contratou, sem licitação, a Ducol Engenharia, empresa do “primo” Henry Dualibe, para os serviços emergenciais de pavimentação na cidade.
Sem negar o sangue que corre nas veias, a Ducol recebeu à época R$ 120.617,58, sem que tenha colocado um centímetro sequer de asfalto, nem mesmo o sonrisal, nas ruas João Franco e Edson Lobão no bairro Vilinha.
Acrescentando as intervenções irregulares, por não constar do projeto aprovado pelo Ministério da Integração, das vias “Acesso a Universidade Aberta do Brasil” e “Vila Odebrecht”, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 197.606,20, corrigidos no presente em R$ 404.751,21.
O dano ainda pode ser maior devido a Ducol não ter cumprido o prazo legal de 180 dias para a conclusão das “obras”, a contar da ocorrência do desastre, como estabelece o art.24, IV, da Lei 8.666/1993 para a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.
De acordo com formulário de Avaliação de Danos – AVADAN, a data da ocorrência em Grajaú é de 02/05/2009, obrigando a conclusão das obras até 28 de outubro, o que só ocorreu em 30/03/2010.
O atraso na execução dos serviços, segundo parecer técnico do governo Roseana para tentar justificar a dispensa de licitação no contrato com a Ducol, firmado em 30/09/2009, se deu em função de “alterações ocorridas no plano de trabalho, quando da certificação da real situação, por razões de recorrência de chuvas e dificuldade de contratação de empresa”.
Argumento que a CGU colocou por água abaixo, haja vista que os índices pluviométricos do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET não indicam ter havido grandes chuvas na região entre os meses de junho e agosto do referente ano.

Se choveu foi na horta da Ducol, escolhida a dedo para abocanhar R$ 489.500,37 no contrato firmado com o governo da sua família, que nos dias de hoje equivalem a R$ 989.733,26.

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Governo do estado abre inscrições para seletivo de professores



O Governo do Maranhão, por meio da por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), abrirá nesta quinta-feira (19) as inscrições do Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores, para atuarem nas modalidades de Ensino Médio Regular, Quilombola e Educação Especial em escolas da rede estadual, conforme os editais 054/2017 (Ensino Médio Regular E Educação Quilombola) e 053/ 2017 (Educação Especial).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até as 23h59 do dia 26 (quinta-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc (http://sistemas.educacao.ma.gov.br/seletivodocente/).
No total são ofertadas 77 vagas mais cadastro de reserva para o Ensino Médio Regular e Quilombola. Para professores da Educação Especial são ofertadas 89 vagas. O seletivo constará de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, realizado em etapa única. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Secretaria de Estado da Educação, em regime de 20 horas de trabalho semanais.
Após efetuar a inscrição no portal da Seduc, o candidato deverá entregar até às 19h do dia 27 (sexta-feira) os documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, nas sedes da Unidade Regional de Educação a qual estiver jurisdicionado, cujos endereços estão indicados no edital, disponível em http://www.educacao.ma.gov.br/seletivos-e-concursos/seletivos-2017/

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Seduc.

Missão Empresarial liderada por Simplício Araújo desperta interesse do Governo Chinês



Liderada pelo secretário de Industria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, a missão empresarial maranhense à Canton Fair, maior feira de importação e exportação do mundo, tem despertado atenção de outros empresários, de entidades e até do governo chinês.
Com apoio do Governo Flavio Dino e composta por mais de 50 membros, a missão empresarial tem a parceria da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e está sendo acompanhada por quatro membros da Seinc: o Secretário Simplício Araujo, o Sub Secretário Expedito Rodrigues, o Secretário Adjunto Luis Amorim e o Superintende Saulo Giovanni.
Um staff de tradutores especialistas em comércio exterior foi colocado à disposição da Missão Empresarial e faz orientações sobre importação e exportação, além de auxiliar na comunicação.
O roteiro se iniciou em Hong Kong, onde, mesmo com o alerta de um tufão, a comitiva pode conhecer a pujança econômica do comércio, turismo e região portuária.
Em Guangzhou, a missão desbrava e se encanta com a maior feira de exportação e importação do mundo, além de fazer importantes contatos comerciais e abrir horizontes para uma permanente negociação entre a China e os empreendedores maranhenses.
A Missão chamou atenção de outras federações empresariais do Brasil e do Governo Chinês. Estados vizinhos ao Maranhão já entraram em contato com  Simplicio Araújo para colher informações sobre a organização. Já o governo chinês colocou à disposição um tour pelos principais pontos turísticos de Guangzhou e um convite para um jantar típico.

Missão Asia é coordenada por Brandão


Em paralelo, ocorre nesta semana outra missão à Ásia, coordenada pelo Vice-Governador do Estado, Carlos Brandão, que prevê, dentre os principais objetivos, atrair novos investimentos e apresentar as potencialidades do estado, celebrando novas parcerias, como reflexo das últimas conquistas em relação ao setor siderúrgico.

Ex-prefeito é condenado por irregularidades em transporte escolar



A empresa Conservis e cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito do Município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, foram condenadas por crime de improbidade administrativa, sob o argumento de que o processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículos para transporte escolar fora simulado e direcionado para a empresa. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual (MPMA), foram detectadas diversas ilegalidades, entre elas a que acabou por culminar no trágico acidente, em abril de 2014, envolvendo uma caminhonete do tipo "pau de arara" que transportava alunos da rede pública, na qual morreram oito adolescentes e outros oito sofreram lesões corporais. Segundo o órgão, o serviço foi subcontratado a terceiros não habilitados para o transporte escolar.
A Justiça de primeira instância condenou os réus Célia Vitória Nery da Silva, secretária municipal de Educação à época, e o ex-prefeito José Baldoíno Nery, de modo solidário; e no percentual de 10%, também solidariamente, a Conservis e Andrew Fabrício Ferreira Santos, sócio da empresa.
Os réus também foram condenados à perda das funções públicas, caso as detenham, e suspensão dos direitos políticos pelo período máximo de oito anos, exceto a pessoa jurídica, por esta penalidade ser incompatível com sua natureza.
Os réus também deverão pagar multa, incluindo a empresa, no valor correspondente ao dano, ou seja, R$ 1.092.700,00, com juros e correção a partir de abril de 2014.
Por fim, proibiu todos os condenados de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.
Os condenados apelaram ao TJMA, alegando ausência de má fé e pela diminuição do ressarcimento ao tesouro público e da multa para o valor do lote previsto no edital, destinado à locação de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil.
O desembargador Raimundo Barros (relator), em análise minuciosa dos autos, disse que as provas demonstram a ocorrência do ato de improbidade administrativa e que o prejuízo ao tesouro público é evidente. Acrescentou que os réus confessaram que a empresa vencedora do pregão presencial recebia, mensalmente, R$ 60 mil por serviços subcontratados a terceiros.
Barros frisou que houve a intenção deliberada de todos os apelantes em "forjar", "fraudar" o processo licitatório para enriquecer de forma ilícita a empresa Conservis.
Ao analisar, porém, o pedido comum a todos os recorrentes quanto à redução do valor do ressarcimento e da multa, o relator observou que foi levado em conta, em primeira instância, o valor total do contrato firmado. O desembargador verificou que a instrução processual e o inquérito civil apuraram tão somente o contrato de transporte público escolar, no valor de R$ 600 mil. Em razão disso, Barros entendeu por reformar a sentença de base nesse ponto. E modificou também a proporcionalidade na aplicação das sanções.
Dessa forma, condenou Célia Nery da Silva, José Baldoíno Nery, Andrew Santos e a Conservis ao ressarcimento integral de R$ 600 mil, no percentual de 90% aos réus Célia Vitória e José Baldoíno, de modo solidário; e no percentual de 10%, solidariamente, aos réus Andrew e Conservis.
Os mesmos três réus - pessoas físicas - já citados, além do pregoeiro Wagno Setúbal de Oliveira, que elaborou o edital, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gersen James Correia Chagas, também foram condenados à perda das funções públicas, caso tenham, e à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Quanto à multa civil, as cinco pessoas físicas e a Conservis foram condenadas a pagar R$ 600 mil, na seguinte proporção: R$ 350 mil, por José Baldoíno; R$ 20 mil, por Célia Vitória; R$ 15 mil, Wagno Oliveira; R$ 15 mil, Gérsen James; R$ 100 mil, Andrew Fabrício e R$ 100 mil, pela Conservis.

Todos, inclusive a empresa, também foram proibidos de contratar com o Poder Público por três anos.
(Com informações Portal Guará)