Alexandre Almeida explica projeto que regulamenta eleição indireta na Assembléia

“È uma interpretação equivocada achar que o projeto nasceu com o objetivo de embaraçar a eleição de presidente da Assembléia em 2015”.

Deputado Alexandre Almeida

O projeto tem 14 artigos e está gerando uma das mais fortes polêmicas dos últimos tempos na Assembléia Legislativa, inclusive com a obstrução, por quase duas semanas, da votação de cerca de 50 outras matérias pendentes na Assembléia. Foi preciso um acordo de lideranças e a ausência do autor do projeto de lei, deputado Alexandre Almeida, para desobstruir a pauta de votação.

Ontem, depois de reconhecer que o clima no Poder Legislativo é desfavorável à aprovação e até à apreciação do projeto de sua autoria, Alexandre informou que o parágrafo único do artigo 13 é que está gerando o visível clima de desconforto entre os parlamentares.

Art. 13 – Durante a vacância dos cargos de governador e vice-governador serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo o presidente da Assembléia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

Parágrafo Único – Não se fará eleição indireta se a última vaga ocorrer a menos de trinta dias do fim do mandato governamental, hipótese em que ocorrerá sucessão imediata, na ordem prevista no artigo 60 da Constituição Estadual.

Esse parágrafo obrigaria a Assembléia a eleger um novo presidente no prazo de cinco sessões ordinárias.

Alexandre Almeida explica que, embora não seja esta a primeira vez em que a hipótese de eleição indireta foi levantada na Assembléia na presente legislatura, o que também ocorreu quando da renúncia do então vice-governador, Washington Oliveira, a regulamentação do processo é inevitável, pois se houver uma eleição indireta na AL, hoje, ninguém terá certeza de nada. Não se saberá quem pode ser candidato, nem como registrar candidatura ou qual o prazo de desincompatibilização para quem ocupa cargo comissionado etc. “Meu projeto define todo esse processo, inclusive os prazos para registro e substituição de candidaturas”, afirmou.

Alexandre Almeida afirma que os deputados estão se negando a debater o principal, que é a regulamentação da eleição indireta e se concentrando apenas no texto que trata da vacância dupla de governador e vice-governador no prazo de menos de trinta dias do término do mandato.

Para o deputado, existe uma interpretação equivocada que é achar que o projeto nasceu com o objetivo de embaraçar a eleição de presidente da Assembléia em 2015. Em outras palavras, com a renúncia da governadora Roseana Sarney e a ocasional eleição indireta do atual presidente da Assembléia, Arnaldo Melo, para o cargo de governador do Estado, a Assembléia, como já foi dito, seria obrigada por lei a eleger um novo presidente no prazo de 5 sessões ordinárias. E a base do futuro governo teme que esse novo presidente crie embaraços, ou até mesmo impeça a eleição do deputado indicado para presidir o Poder Legislativo nos próximos dois anos, a partir de fevereiro, Humberto Coutinho.

Fato é que, em pauta já há algum tempo, o projeto de lei de Alexandre Almeida, em virtude das circunstâncias políticas do momento, ainda não foi sequer apreciado. Mas o deputado garante que se não for a votação agora, ou for derrotado em plenário, vai reapresentá-lo em outro momento, pois o artigo que trata da vacância do cargo de governador nos últimos dois anos, é uma norma constitucional de eficácia limitada e, portanto, pendente de regulamentação.