Fim da terceirização no sistema penitenciário é comemorado por sindicalistas

Maranhão da Gente

A direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspen-MA) aprovou iniciativa do governador Flávio Dino de  acabar com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de 1,3 mil profissionais para atuarem no sistema penitenciário do Maranhão.

O presidente do Sindspen, Antonio Benigno Portela, denunciou que o antigo modelo administrativo onerava os cofres públicos e quase extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.

Pivô da maior crise da história da Segurança Pública no estado, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas é administrado por empresas ligadas ao marido da ex-governadora Roseana Sarney. No apagar das luzes da administração da ex-governadora, a Secretaria de Administração Penitenciária tentou beneficiar a empresa Atlântica, de propriedade de aliados, com  um  contrato no valor de R$ 1,3 bilhão, equivalente  a 10% do orçamento total do Estado, o que significaria um gasto de R$ 8.891,00 por mês para cada preso, mais que o dobro da média nacional.

“O sistema penitenciário se tornou refém da terceirização; há dois anos lutamos contra essa prática do governo anterior que só trouxe malefícios à população e a nossa categoria”, afirmou o presidente do Sindspen. Ele ressaltou que a prática da terceirização foi beneficiada ao longo dos anos com a falta de concurso público.

Segundo os dirigentes sindicais ,a empresa  VTI Serviços que recebia R$ 5 mil para cada monitor  nos presídios, mas  pagava um salário de R$ 1 mil aos trabalhadores. “Era uma espécie de atravessadora, quando o contrato poderia ser direto e os custos bem menores”, sugeriu.

A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o sistema penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.

O secretário de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo de Oliveira, explicou que o seletivo para a contratação temporária e o concurso público são medidas que garantirão a legalidade das funções e economia aos cofres públicos.