Procurador
da República no Distrito Federal pede apuração sobre utilização de dinheiro
público para interesses particulares. Eduardo Cunha diz que Mesa Diretora tem
autonomia para rever a liberação da cota aérea para cônjuges de parlamentares
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O Ministério Público Federal vai questionar a liberação da cota de passagens aéreas da Câmara
para cônjuges de deputados e deputadas. O procurador da República no Distrito
Federal Frederico Paiva fez uma representação pedindo a abertura de
procedimento para investigar se há malversação de dinheiro público na extensão
do benefício, restrito a parlamentares e assessores desde 2009, após a “farra das passagens”. Na avaliação do
procurador, o uso da cota parlamentar por esposas e maridos de congressistas
significa bancar interesses particulares com verbas públicas.
A informação é do Correio Braziliense.
O pedido deve ser distribuído a um colega do procurador e pode resultar até na
abertura de uma ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora da
Câmara, responsável pela aprovação da medida na última quarta-feira (25). Na
mesma reunião, a Mesa aprovou o aumento de outros benefícios para deputados,
como a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da
atividade parlamentar (Ceap ou cotão), da qual fazem parte os créditos para as
passagens aéreas. O “pacote de bondades” para os parlamentares deve onerar em
R$ 150 milhões os cofres públicos no próximo ano.
Segundo o Correio, diante da
repercussão negativa e da pressão do Ministério Público, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu rever a extensão do benefício a
esposas e maridos de parlamentares. Mas jogou a responsabilidade sobre o caso
para a Mesa Diretora, órgão presidido por ele.
“Não vejo nada
demais (na regalia), mas, se a Mesa Diretora quiser rever, é um direito dela.
Na próxima reunião, ela que trate (do tema). Não tem problema nenhum da minha
parte”, minimizou. A ampliação do benefício foi uma das promessas de campanha
assumidas por ele para chegar à presidência da Casa. O pedido partiu de um
grupo de esposas de deputados em encontro realizado na Paraíba. Eduardo Cunha
disse que ele, particularmente, não utilizará a cota da Câmara para transportar
sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, ex-apresentadora do Jornal Hoje, da TV
Globo.
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