A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) se posicionou nesta
segunda-feira (30) contra a redução da maioridade penal durante a reunião da
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
No Dia Mundial da Juventude, a deputada maranhense destacou que a
redução não vai solucionar o problema da violência no país e pode trazer
impactos no sistema prisional brasileiro, que já enfrenta uma situação de
precariedade.
Na avaliação de Eliziane Gama, é necessário investimento na estrutura de
aplicação de medidas socioeducativas no Brasil.
“Quando a gente fala das medidas socioeducativas, principalmente os
defensores da maioridade, argumentam que o adolescente não tem nenhuma punição.
Porém, isso não é verdade. O que temos no Brasil é um sistema de medidas
socioeducativas ineficiente e inadequado e sem a devida atenção por parte do
governo”, enfatizou.
Eliziane Gama, que tem forte trabalho na área de direitos da infância,
apresentou dados que mostram que apenas 20% dos recursos federais destinados
para a área são aplicados.
“Ao invés de atacar as causas nós estamos atacando os efeitos.
Esta defesa da redução está pautada na exceção, pois apenas 0,2% dos homicídios
no país são cometidos por jovens na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos.
Na contramão disto, o que temos é o extermínio de jovens no Brasil que está em
nível inaceitável e inadmissível, principalmente de negros e pobres”,
esclareceu.
A parlamentar também citou outros problemas que a juventude brasileira
enfrenta como: o extermínio de jovens, a falta de aplicação da política
antidrogas, pequena quantidade Varas Especializadas, abandono dos Conselhos
Tutelares e falta de estrutura mínima de atendimento.
“A política antidrogas está muito aquém do que deveria ser. Aprovar a
redução da maioridade penal é colocar o Brasil em uma situação preocupante,
pois vai conflitar e violar todas as convenções e tratados internacionais que o
Brasil é signatário. E isso não vai resolver o problema!”, completou.
Eliziane lembrou que nem no período da Ditadura Militar houve a redução
da maioridade. Ela pediu sensibilidade dos colegas parlamentares para que o
tema seja reavaliado.
“Nem nos momentos mais tenebrosos deste país, que foi no Regime Militar,
nós reduzimos a maioridade penal. [...] Defender a redução é ir contra o
princípio constitucional que custou caro para a juventude do Brasil”,
completou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário