Os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão foram reconhecidos pelos
membros da CPI do Sistema Carcerário da Câmara Federal nos primeiros meses do
atual governo. Mesmo com necessidade de avançar no setor de infraestrutura, os
parlamentares afirmaram que a administração estadual está conseguindo reverter
o quadro caótico em que se encontrava o Complexo de Pedrinhas em 2014 – ano em
que a crise atingiu o ponto máximo no principal presídio do Maranhão.
O Termo de Compromisso assinado pelo Governo do Estado junto com
Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça na manhã da última
segunda (23) também foram tema do diálogo do chefe do Executivo Estadual – que
recebeu a comissão em reunião no Palácio dos Leões. Nele, o Governo do Estado
se compromete a concluir a reforma e ampliação de quatro presídios no interior
e a construção de novas quatro penitenciárias. Os prazos para a conclusão
variam entre julho de 2015 e dezembro de 2016.
“Esse acordo é muito importante e pode servir de exemplo para todo o
país, porque não pega apenas a questão da infraestrutura, mas também da
ressocialização, de avanços para a reintegração dos presos na sociedade,” disse
o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que compõe a CPI. Já Alberto Fraga
(DEM-DF), presidente da CPI, afirmou que, após a visita a Pedrinhas pela manhã,
foi possível verificar “uma evolução muito grande em relação ao que se viu no
ano passado”. Para ele, o acordo com o STF é o caminho acertado para melhorar o
Sistema Carcerário no estado e que levará o documento maranhense para o
conhecimento dos demais gestores estaduais.
Os deputados relataram ainda que alguns pontos como a coleta de lixo e a
infraestrutura precisam de adequações. Para o governador, o Termo assinado com
o STF ajudará a resolver este problema, com a ampliação do número de vagas no
Sistema Penitenciário maranhense, no total de 1.698 vagas (entre construções de
novos presídios e ampliação de prédios já existentes).
Junto aos dois parlamentares, estiveram também Eliziane Gama (PPS-MA),
Weverton Rocha (PDT-MA), Laudívio Carvalho (PMDB-MG) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
A comissão já esteve na Bahia e, depois do Maranhão, seguirá para o Pará. Eles
ouviram explicações técnicas também do secretário de Estado de Justiça e
Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
CPI em visita a Pedrinhas
A Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) recebeu, a
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por deputados federais, que
veio ao Maranhão para avaliar a situação presente do sistema carcerário no
estado. A inspeção foi acompanhada também por deputados estaduais, e
representantes da Defensoria Pública Estadual e do Poder Judiciário, que
ajudarão na elaboração de um relatório para ser discutido na Câmara Federal, em
Brasília-DF, com o objetivo de aperfeiçoar as leis que tratam da execução
penal, em todo o país.
“O objetivo da comissão é fazer um diagnóstico nacional para ter
subsídios que possam propor e formular novas leis, e articular recursos para
ajudar os estados a enfrentar os problemas no sistema carcerário brasileiro. Hoje,
observamos em todas as unidades federativas do país que muito ainda precisa ser
feito, a exemplo do Maranhão, no entanto, as mudanças dentro do Complexo
Penitenciário de Pedrinhas são visíveis, principalmente no que se refere à
civilidade dos detentos, o que demonstra todo o empenho do governo Flávio Dino
em resolver o problema que se arrasta por décadas”, avaliou o deputado federal
Weverton Rocha (PDT).
Presidida pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM), a CPI do Sistema
Carcerário veio composta pelos também deputados federais Laudívio Carvalho
(PMDB), Edmilson Rodrigues (PSOL), Eliziane Gama (PPS), e Carmen Zanotto (PPS).
Acompanhados dos deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Professor
Marcos Aurélio (PCdoB), e Zé Inácio (PT), eles entrevistaram os detentos da
Penitenciária de Pedrinhas (PP), da Central de Custódia de Presos de Justiça
(CCPJ), e da Casa de Detenção (Cadet), ouviram suas reivindicações e pediram
agilidade naqueles processos considerados mais urgentes.
Sobre essa questão, em especial, o juiz da 2ª Vara de Execuções Penais
(VEP) de São Luis, Fernando Mendonça, opinou com a propriedade de quem
acompanha há anos os desafios da ressocialização de apenados. “O ambiente
carcerário no Maranhão e no país, durante décadas, foi muito mal administrado.
A própria administração da Sejap, em gestões anteriores, foi amadora, e em
algumas vezes antiprofissional. Somente com a crise de 2013 e 2014 foi que os
olhos se voltaram para o nosso estado, com divulgação da violência dentro dos
presídios maranhenses”, adiantou o titular da 2ª VEP, falando também sobre as
mudanças.
Números
A Estrutura do sistema carcerário do Maranhão é composta, hoje, por 13
presídios em São Luís; e outros 20 no interior do estado. Com a parceria entre
o Governo do Estado e o Supremo Tribunal Federal (STF), o Maranhão anuncia um
acréscimo futuro de cerca de 1.700 vagas, com as reformas e ampliações dos
Centros de Detenção Provisória (CDPs) nas cidades de Açailândia, Balsas, e
Codó; e a construção de outras unidades nos municípios de Pedreiras, Timon,
Pinheiro, Imperatriz e São Luís Gonzaga. Em maio, a população carcerária do
Maranhão totalizou 6.146 detentos, 2.796 no interior, e 3.441 na capital.
Somente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas a população carcerária é
de 2.943 internos. A Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Paço do
Lumiar contabiliza 39 detentos, naquele município da região metropolitana. A
unidade carcerária em Pedrinhas com maior número de detentos é a Casa de
Detenção (Cadet) com 663 presos. O menor efetivo registrado está no Presídio
São Luís III, já que ali estão custodiados apenas 86 apenados, suspeitos de
serem líderes de facções criminosas. Segundo o titular da Sejap, com as obras
em andamento, o Maranhão terá mais expectativa de cumprir com sua obrigação.
“A assinatura com o STF vai ser de extrema importância. Com o Poder Executivo
e o Tribunal de Justiça juntos teremos muitos avanços no sistema prisional do
Maranhão. Temos uma determinação para cumprir essas obras, e reiniciá-las já no
início no próximo mês; e concluí-las até o final do ano. Apesar do muito que
ainda precisa ser feito, temos um avanço significativo, dentro do sistema,
principalmente no que diz respeito à disciplina dos internos”, destacou o
secretário Murilo Andrade de Oliveira.
Compromisso
Em diferentes prazos já anunciados, essa semana – dos quais o menor é de 60
dias e o maior de 360 dias -, o Governo do Maranhão firma o compromisso de dar
continuidade à política de fomento do método das chamadas Associações de
Proteção e Assistência ao Condenado (APACs), exitosa em vários estados
brasileiros. Também há compromisso na disponibilização de um plano de ação para
manter estruturas administrativas para prestar assistência aos encarcerados,
sejam elas nas áreas de saúde, material, jurídica, educacional, social ou
religiosa; e inclusão em cursos profissionalizantes para renda própria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário