Agência Assembleia
A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira
(12), o Projeto de Lei nº 173/15, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe
sobre a criação dos cargos efetivos de Especialista Penitenciário e Técnico
Penitenciário da Carreira de Segurança Penal. O referido projeto vai à sanção
do governador do Estado do Maranhão.
Os cargos criados passam a integrar o subgrupo
Atividades Penitenciárias (AP) que, por sua vez, compõem o grupo Segurança,
pertencentes ao quadro permanente da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária do Poder Executivo. Prevê a Lei que esses cargos sejam
estruturados por carreira, classes e referências, sendo a distribuição das vagas
definidas em ato do secretário de Estado de Administração Penitenciária.
O ingresso nos cargos criados será mediante prévia
aprovação em concurso público de provas e títulos, que será composto pelas
seguintes etapas: provas e títulos; comprovação de idoneidade e conduta
ilibada; prova de aptidão psicológica, exame médico e curso de formação técnico
profissional.
Os cargos de Especialista Penitenciário e Técnico
Penitenciário exigem, respectivamente, a formação completa em nível superior e
médio. São criadas 300 vagas para o cargo de Especialista Penitenciário, sendo
50 cada para Direito, Psicologia, Terapia Ocupacional, Serviço Social,
enfermagem e Pedagogia e 304 de Técnico Penitenciário, sendo 152 na área de
Enfermagem e 152 na área Administrativa.
Os salários de Especialista Penitenciário variam de
R$ 3.000,00 a 4.394,00 e os de Técnico de R$ 1.500,00 a 2.336,64.
Segundo mensagem governamental que encaminhou o
Projeto de Lei, a Lei aprovada é uma forma de ajudar a minimizar uma prática
cada vez mais comum de passar informações inverídicas aos órgãos que prestam
serviços essenciais em nosso estado. “Em média, evidencia-se que quase 50% das
ocorrências são via telefone. São os chamados “trotes”, que além de prover
perda de tempo aos policiais e socorristas, causam enormes prejuízos ao erário
público”.
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