Comitiva da Embaixada de Portugal no Brasil é recebida por Flávio Dino no Palácio Dos Leões

 

Foto: Gilson Teixeira

O governador Flávio Dino recebeu, neste sábado (16), no Palácio dos Leões, em São Luís, uma comitiva da Embaixada de Portugal no Brasil. Berta Nunes, secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, descreveu o encontro.

“É a minha primeira vez aqui em São Luís do Maranhão, e o que eu tenho a dizer é que esta visita foi muito importante para continuar a percorrer a história, a contínua ligação entre o Maranhão e Portugal, que vem desde a altura em que os portugueses chegaram pela primeira vez aqui a São Luís do Maranhão. O que nós queremos é continuar a alimentar esta ligação entre Portugal e o Brasil, neste caso concreto o Maranhão, e queremos também aqui honrar essa história e todo o esforço dos povos deste território para se desenvolver e manter essa ligação com Portugal. Mesmo em situações difíceis, esta ligação e esta amizade conseguiu ser preservada e o que estamos nós, hoje, mais uma vez, é reavivar essa ligação e a valorizá-la”, explicou.

O embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, também esteve presente. Na capital maranhense, o grupo conheceu as instalações da sede do governo estadual.

Relatório da CPI detalha os núcleos da rede de fake news comandada por Jair Bolsonaro e seus filhos

 A rede de desinformação que causou a morte de centenas de milhares de brasileiros durante a pandemia da covid-19 é comandada por Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo. Os quatro formam o "núcleo de comando" da máquina de fake news, que promoveu tratamentos ineficazes durante a pandemia. Este primeiro "núcleo de comando" interage com o "núcleo formulador", do qual fazem parte assessores como Filipe Martins e Tércio Arnaud Ferraz, ambos assessores do Palácio do Planalto. Em seguida, vem o "núcleo político", integrado por parlamentares bolsonaristas como Carla Zambelli e Bia Kicis, que também se notabilizaram pela propagação de posts negacionistas durante a pandemia. O mesmo foi feito pelo "núcleo  de produção e disseminação das fake news", do qual fazem parte nomes como o jornalista Alexandre Garcia e os comentaristas Rodrigo Constantino e Ana Paula do vôlei, entre vários outros comentaristas bolsonaristas, conforme antecipou Joaquim de Carvalho. Por último, aparece o "núcleo de financiamento", liderado pelos empresários Luciano Hang, da Havan, e Otávio Fakhoury, que impulsionaram as mentiras.

Todas essas informações fazem parte do relatório que será apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na terça-feira 19 aos parlamentares da CPI da CPI, num dos de seus capítulos mais relevantes, dedicado às fake news. Com essa rede de mentiras, o governo contribuiu para mais de 400 mil mortes, que seriam evitáveis, caso tivessem sido adotadas as medidas de prevenção preconizadas pela Organização Mundial da Saúde. Renan diz estar seguro de que Jair Bolsonaro e seus filhos são a cabeça da organização criminosa. Segundo ele, "esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes de prioridades de ação". Leia, abaixo, reportagem da Reuters sobre os 11 crimes que serão atribuídos a Jair Bolsonaro:

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou, nesta sexta-feira, que há evidente caracterização de genocídio pelo governo contra a população indígena mesmo antes da pandemia e que pedirá o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro também por outros 10 crimes no parecer a ser apresentado na próxima semana.

Em entrevista à rádio CBN, Renan citou que há elementos, entre todas as provas e informações colhidas ao longo do funcionamento da CPI, para indiciar Bolsonaro pelos crime de prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verba pública, infração de medidas sanitárias e incitação ao crime, além de falsificação de documento particular, crimes contra a humanidade e de responsabilidade, entre outros.

"Há uma evidente caracterização a partir de provas colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a partir da existência de vários atos normativos que caracterizam o crime de genocídio com relação à população indígena, crime este que vinha desde antes da pandemia por vários atos do governo, por práticas do governo. Então não há dúvida para ninguém da caracterização do genocídio com relação às populações indígenas no Brasil", disse o senador à CBN.

"Além do mais, ele será indiciado em outros crimes comuns, crime de epidemia com resultado morte, crime de infração de medidas sanitárias, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documento particular, crime de charlatanismo, prevaricação, que foi aquele que ocorreu por ocasião da conversa com os irmãos Miranda, crime de genocídio de indígenas, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade e homicídio omissivo por omissão, que significa, em outras palavras, o presidente ter descumprido seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia", explicou Calheiros.

O relator lembrou que outros 40 personagens com atuações decisivas durante a pandemia devem ser indiciados e destacou que o parecer também deve abordar as fake news disseminadas nesse período.

"Todos esses crimes serão utilizados no indiciamento. Eles terão uma descrição a partir dos fatos caracterizados pelas condutas e igualmente mais de 40 outros personagens que tiveram óbvias participações no enfrentamento da pandemia, das fake news, também do gabinete do ódio, também que funcionou durante o enfrentamento da pandemia, eles serão igualmente indiciados", afirmou.

A apresentação formal do parecer deve ocorrer apenas na terça-feira, quando está prevista a leitura do relatório em reunião da comissão.

Esse parecer ainda precisará passar por uma votação na CPI, em reunião convocada para a próxima quarta-feira.

Na quinta-feira, integrantes da comissão levarão o parecer já aprovado ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.

"Vamos mandar somente à PGR aqueles crimes cujos autores tenham compatibilidade de foro especial da PGR, e mandaremos para as instâncias inferiores do MPF aqueles que não têm esse foro especial", disse Renan.

Há possibilidade "concreta", segundo o relator, de indiciamento de filhos do presidente Jair Bolsonaro na frente de investigação da CPI que apura a divulgação de fake news durante a pandemia.

"Pode sim, essas hipóteses estão sendo estudadas, analisadas. Evidente que nós só faremos isso e a comissão evidentemente só aprovará a inclusão na medida em que você tenha caracterização óbvia de conduta e tenha tipos penais disponíveis", disse Renan à CBN.

"Estamos concluindo isso, a tendência é que nós tenhamos... Essa possibilidade de indiciamento deles é concreta, há uma tendência muito forte de que isso venha a acontecer."

Calheiros também adiantou que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, assim como o ex-secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, devem ser indiciados por vários tipos de crimes.

O relator vem sendo assessorado por um grupo de juristas e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, que o auxiliam na construção do parecer.

Procurado pela Reuters, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato a pedido de comentário.

Para além de indiciamentos, o relator sugere a concessão de uma pensão aos órfãos da pandemia que tenham até 21 anos de idade, de até um salário mínimo e considerada a renda familiar.

"Nós vamos responsabilizar o Estado Brasileiro, criando uma pensão especial", disse Calheiros.

"Serão recursos orçamentários, terão que ser criados no Orçamento da União", afirmou, acrescentando que o impacto ainda passa por cálculos para que a proposta seja exequível do ponto de vista fiscal.

Outra proposta será a de inclusão da Covid na relação de doenças que permitem após perícia médica, a aposentadoria por invalidez para aqueles que ficaram com sequelas irreversíveis da doença.

Brasil 247

Flávio Dino inaugura IEMA em Colinas e autoriza novos investimentos em Graça Aranha

 

Foto: Karlos Geromy

A cidade de Colinas, localizada na região conhecida como Alpercatas, passa a contar agora com duas escolas públicas estaduais com ensino em tempo integral. Na manhã desta quarta-feira (13), o governador Flávio Dino esteve no município, onde inaugurou a unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) “Professora Maria das Graças Saraiva Barroso”. 

Desde novembro de 2020, os estudantes colinenses já dispõem do Centro Educa Mais Maria José Macedo Costa, que também funciona em regime de tempo integral. Agora, com a unidade de Colinas, a gestão estadual atinge a marca de 25 unidades plenas do IEMA abertas desde 2015, quando o instituto foi criado. 

“É uma grande alegria estar aqui em Colinas para a inauguração da 25ª unidade do IEMA pleno. Nós temos agora 49 unidades do IEMA funcionando, além dos Centros Educa Mais de tempo integral. É uma rede inédita na história do Maranhão”, comemorou o governador Flávio Dino durante a entrega do equipamento educacional. 

Durante a visita à cidade de Colinas, o governador entregou ainda, quatro kits esportivos (totalizando 768 itens) e 10,6 toneladas de alimentos, por meio do Programa Comida na Mesa. 

Mas o grande destaque da agenda do governador no município foi a inauguração do IEMA. Para a prefeita de Colinas, Valmira Miranda, a escola representa oportunidade de desenvolvimento para os munícipes e populações vizinhas. “Vem somar, vem realizar sonhos de jovens e de pais de família que vão ver os seus filhos estudando em um lugar adequado, em um lugar importante. É um presente que vai trazer desenvolvimento para Colinas e para todo o Médio Sertão”, avaliou.

A Unidade Plena do IEMA em Colinas é dotada de laboratório, salas de aula climatizadas, laboratório de informática, quadra poliesportiva coberta, entre outros benefícios aos discentes. A estudante Ilana Xavier já tem aulas em uma escola em tempo integral e aprovou a novidade. “Estou muito feliz porque é uma conquista muito grande Colinas ter essa escola. Eu desejo muito estudar aqui”, disse.

Já a professora Jeane Oliveira, gestora do Centro de Ensino Municipal Integral de Colinas (Cemic), acredita que o IEMA vai abrir mais portas para que os alunos ingressem no mercado de trabalho. “É uma grande alegria para todos nós, que fazemos parte da educação de Colinas, receber essa escola maravilhosa com laboratórios, com cursos técnicos. Isso vai dar um super avanço para o conhecimento, principalmente porque vai preparar o alunado para o mercado de trabalho”, apontou a educadora. 

O governador lembrou de outras ações implantadas pela gestão estadual em Colinas e desejou boa sorte aos profissionais e alunos que comporão o IEMA de Colinas. “O IEMA hoje está inaugurado e entregue à cidade de Colinas, e aos municípios vizinhos, como um farol de uma educação de qualidade, que seja capaz de impulsionar o verdadeiro progresso social, que precisa de projetos que impulsionem a justiça e a igualdade e o IEMA é tudo isso. Aqui na cidade de Colinas, nós temos muitos benefícios implantados em todas as áreas, inclusive na educação, onde já temos escola em tempo integral. Muito em breve vamos retornar aqui para, junto com a prefeita, inaugurarmos a Beira Rio de Colinas”, assegurou o governador. 

62 anos de Graça Aranha

Após a inauguração do IEMA em Colinas, o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e a comitiva do Governo do Estado foram para Graça Aranha, onde participaram das celebrações pelos 62 anos da cidade.

No município de Graça Aranha, Dino inaugurou o Centro Administrativo do município e a Praça Vovó Rita, no centro da cidade. Ainda em comemoração aos 62 anos da cidade, Flávio Dino renovou a parceria entre a gestão estadual e a prefeitura municipal de Graça Aranha na área da infraestrutura, com as assinaturas de Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica no povoado Santa Luzia das Matas e de Acordo de Cooperação para doação de blocos intertravados de concreto. 

“Estou muito feliz de, no aniversário da cidade, nós podermos fazer várias parcerias com a cidade, notadamente na área de infraestrutura, uma vez que destinamos blocos de cimento e asfalto para pavimentar povoados e acesso a povoados”, disse Flávio Dino. 

Ainda em Graça Aranha, Dino assinou termo de cooperação no curso de qualificação e doação de capacetes, no âmbito do Programa Detran com o Povo, construindo um caminho novo, anunciou a reforma do hospital municipal de Graça Aranha, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Ciro Neto e fez a entrega simbólica de cartões Vale Gás. 

“É um momento único na nossa cidade. Quero agradecer mais uma vez ao governador. Nunca a nossa cidade esteve tão bem assistida por uma gestão estadual, como vem atuando o governador Flávio Dino, o melhor governador do Brasil”, pontuou o prefeito de Graça Aranha, Ubirajara Rayol Soares, popularmente conhecido como Bira.

Balneário Sálvio Dino

Dino também fechou parceria com a prefeitura de Graça Aranha para a obra de urbanização do Balneário da cidade, que, por orientação do prefeito do município, vai homenagem o pai do governador, o advogado e escritor Sálvio Dino, que faleceu vítima da Covid-19 no dia 24 de agosto de 2020. O governador agradeceu a deferência ao nome do seu pai. 

“Fiquei muito honrado e grato ao senhor prefeito pela iniciativa. O meu pai foi um lutador do Maranhão. Foi um escritor, um intelectual, membro da Academia de Letras e gostava muito do Maranhão inteiro. A Covid-19 infelizmente abreviou a vida dele. Sei que esse gesto de carinho da cidade de Graça Aranha é uma forma de eternizá-lo como uma referência, não só para mim, para os filhos e para a família, mas para todos os cidadãos e cidadãs do nosso estado”, frisou Flávio Dino. 

Centro Educa Mais em Presidente Dutra

O governador vai finalizar a agenda de inaugurações desta quarta-feira no município de Presidente Dutra, onde realiza a entrega obras de mais três equipamentos educacionais: as reformas das escolas municipais Wabner Américo e Murilo Braga, e do Centro Educa Mais Deputado Remy Soares.

Vice-governador Carlos Brandão visita organizações sociais e comunitárias em São Luís

Foto: Luiz Paula

O vice-governador Carlos Brandão visitou, nesta segunda-feira (11), organizações sociais e comunitárias de São Luís, além da UPA da Vila Luizão. A primeira visita foi ao Instituto Adson Fernando Ferreira Araújo (Iaffa), no Centro, e a segunda, à União de Moradores da Vila Luizão.

O Iaffa foi fundado em 2019 pelo Sindicato dos Comerciários de São Luís e pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de São Luís (Fecema-MA). Inspirado nas Obras Sociais Irmã Dulce, realiza distribuição de quentinhas para moradores de rua, além de oferecer ações de saúde, meio ambiente, esporte, lazer, cultura, arte e qualificação profissional.

Durante a visita, o vice-governador elogiou o trabalho realizado pelo Instituto. “Nosso governo tem visitado vários institutos aqui em São Luís, conhecendo a realidade desses serviços sociais. O que queremos é conhecer o que estão fazendo pela sociedade e de que forma o Governo pode contribuir, a fim de que possam atender essas pessoas ainda melhor”, destacou Carlos Brandão.

O presidente da Iaffa, José Carlos, agradeceu a visita do vice-governador. “Hoje é um dia de muita alegria para o nosso Instituto, porque sabemos que o vice-governador Carlos Brandão pode nos ajudar a alavancar cada dia mais essa instituição, que presta um relevante serviço à sociedade, em especial aos moradores de rua”, frisou José Carlos.

Em seguida, Brandão foi à União de Moradores da Vila Luizão e às instalações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro.

“Pudemos constatar que esse hospital atende boa parte de São Luís, bem como dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, que tem uma importância fundamental e que está fazendo um bom trabalho”, avaliou.

Durante a visita à Vila Luizão, o vice-governador assistiu a uma luta do projeto Jiu-Jítsu “Deus de Aliança”.

Além do vice-governador, também esteve presente o secretário adjunto de Agricultura Familiar, Ivaldo Rodrigues, que agradeceu pelo momento. “O projeto do jiu-jítsu da Vila Luizão é um dos que mais gosto, e nós estamos muito satisfeitos com a presença do vice-governador aqui, para ver que com várias mãos é possível fazer um projeto social”, afirmou Ivaldo.

Também estiveram presentes o presidente da União de Moradores, Murilo Oliveira; e a vice-presidente, Conceição Glória de Oliveira Santos.

Maranhão reduz ICMS de absorventes higiênicos e outros itens

O Governo do Maranhão reduziu a tributação do ICMS de 18% para 12% na comercialização de absorventes higiênicos femininos de forma a incentivar a redução dos custos, com reflexo nos preços na venda destes produtos nas redes de comércio de todo o estado.

A medida foi tomada por meio da Resolução Administrativa 36/21 do secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, com base na Lei 11.527/21, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Maranhão, composta de 25 itens destinados à alimentação e higiene suficientes para o sustento do trabalhador durante o período de um mês.

Com a medida do secretário Marcellus Alves foi alterado o anexo 1.4 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 19.714/2003, para incluir no inciso VII do art. 1 do citado anexo, para conceder a redução da base de cálculo de forma que a carga tributária seja de 12%, condicionada a que o vendedor deduza do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado.

O secretário Marcellus Ribeiro ressaltou que o Estado do Maranhão além de reduzir a tributação do ICMS na comercialização dos absorventes higiênicos, vai distribuir o produto gratuitamente para estudantes da rede estadual, por meio da Secretaria da Educação (Seduc).

O dirigente fazendário destacou que a ação do Estado contrasta com a postura do Governo Federal, que vetou a distribuição de absorventes na rede pública de ensino com recursos da União.

“O Maranhão, com muito menos recursos que a União, foi capaz de encontrar uma solução orçamentária para disponibilizar gratuitamente o produto, além de reduzir o ICMS para os consumidores em geral, o que mostra a sensibilidade do governador Flávio Dino com as necessidades básicas da população maranhense”, destacou Marcellus Ribeiro.

O direito à saúde é um direito social fundamental previsto pela Constituição da República, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços voltados à sua promoção e proteção.

Além dos absorventes femininos, tiveram a sua tributação reduzida de 18% para 12% as vendas de escova dental e papel higiênico, com a alteração do anexo 1.4 do RICMS.

Reforma Administrativa: o furioso ataque do governo Bolsonaro aos professores

JM Cunha Santos

É pacífico: nada que venha desse governo favorece os trabalhadores. Professores, médicos e outras categorias de servidores estão em campanha nacional contra a PEC 32-2020, que assinala a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

Para começo de assunto, professores e demais profissionais da Educação podem perder a condição de servidores estáveis, caso a Reforma Administrativa seja aprovada, posto que, com ela, somente serão consideradas carreiras típicas de Estado as que não tenham similar na iniciativa privada. O especialista em serviços públicos Rogério de Veiga afirma que a ideia é terceirizar a Educação, relativizando direitos como o piso salarial dos professores. Além disso, todos os cargos em comissão, inclusive os técnicos, poderão ser ocupados por pessoas que não são servidores de carreira. Vai ver, pretendem entupir o setor com jumentos e toupeiras sem nenhum vínculo com a educação, seus aliados.

Explica-se: hoje, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação existem 237 cargos, mas 145 só podem ser ocupados por servidores da educação. Ao retirar essa restrição, a RA permite que qualquer um, em qualquer tempo, ocupe esses cargos. O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, garante que a reforma não vai afetar os atuais servidores, mas apenas os que forem contratados após a aprovação da proposta. Isso não elimina a injustiça, a covardia e a crueldade da Proposta de Emenda Constitucional, além do que o que bolsonarista diz não se escreve.

A Proposta de Emenda Constitucional investe também contra a liberdade de cátedra, deixando o professor vulnerável, ou seja, na dependência dos humores do ministro, do presidente, dos governadores e do reitor, no caso das universidades federais. E, valha-nos Deus, permite o uso de instalações públicas pelo setor privado, quando já há escassez de espaço para o ensino público. De fato, um primor de autoritarismo introduzido na educação brasileira.

Em suma, a PEC acaba com a estabilidade dos servidores públicos, permite a contratação de servidores temporários por 10 anos na educação, saúde e segurança pública, inclusive para cargos de gestão o que, segundo especialistas e educadores, irá favorecer indicações políticas, cabides de empregos e a corrupção.

Em tempo: permite também a redução de salários e jornada de trabalho em até 25%, a extinção de cargos e a demissão de servidores considerados obsoletos. Por servidores obsoletos, leia-se os não alinhados ao governo fascista de Jair Bolsonaro.

Aprovada já por uma Comissão Especial, com algumas modificações, a PEC deverá ser votada no plenário da Câmara até 18 de outubro.

Procon/MA notifica Whatsapp, Instagram e outras plataformas após queda de serviços

 

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou o Whatsapp, Instagram e outras plataformas pelo apagão registrado na última segunda-feira (4). O órgão entende que houve deficiência na prestação de serviço ao consumidor.

“As pessoas foram impactadas por essas falhas, por isso, notificamos essas plataformas para que prestem esclarecimentos e apresentem as medidas que foram tomadas para solucionar o problema”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Além das plataformas que integram a rede Facebook, também foram notificadas, por falha na prestação de serviços, as operadoras OI, Claro, TIM e Vivo, além do Telegram, Nubank, Pagbank e Spotify.

As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. O órgão alerta que os consumidores que sofreram prejuízos em virtude das falhas podem formalizar denúncia via site: www.procon.ma.gov.br/denuncie ou aplicativo VIVA PROCON.

Copa Quilombola mobilizará 16 municípios e terá R$ 70 mil em premiações

Foto: Brunno Carvalho

O Governo do Maranhão, em parceria com o Instituto de Solidariedade e Inclusão Social (Solis) e o Grupo Mateus, lançou nesta segunda-feira (4) a terceira edição da Copa Quilombola de Futebol – Troféu Negro Cosme. São 16 municípios envolvidos no projeto, que espera mobilizar mais de 3,5 mil pessoas – entre atletas, corpo técnico e organização – e distribuir R$ 70 mil em premiações.

Segundo o vice-governador Carlos Brandão, o esporte tem um papel fundamental tanto no combate ao racismo quanto na ligação entre as comunidades. “A Copa Quilombola valoriza, prestigia e faz o intercâmbio entre as comunidades. Nós temos aqui 16 municípios, envolvimento de cerca de 3,5 mil pessoas, quem sabe nós descobrimos novos talentos!? O esporte está sendo praticado pelas comunidade e nós, como governo, valorizamos. Essa Copa já aconteceu em 2016, 2018, e agora estamos repetindo, fortalecendo o esporte e a comunidades tradicionais”, disse.

Participam do campeonato Icatu, Itapecuru Mirim, Anajatuba, Codó, Olinda Nova, Matinha, Cururupu, Monção, Alcântara, Serrano do Maranhão, Vargem Grande, São Bento, Santa Helena, Guimarães, Peritoró e Santa Rita.

Para Gerson Pinheiro, secretário do Estado de Igualdade Racial, o campeonato resgata a história do povo quilombola e reunifica o sentimento de pertencimento dos povos tradicionais.

“Não se trata só de organizar os jogos de futebol e sim de realizar um processo de profundidade e de conhecimento da cultura do Estado, que permite a integração do povo negro do Maranhão, juntamente com os outros povos tradicionais no desenvolvimento do Estado, um Estado que nós queremos desenvolvido para todas as etnias”, declarou.

De acordo com o regulamento, cada cidade realizará uma competição interna para escolher o representante que disputará as partidas finais na capital São Luís. O torneio começa agora, em outubro, e vai até janeiro de 2022 e tem como objetivo central promover o intercâmbio esportivo, cultural e a autoestima entre as comunidades quilombolas, incentivar a prática esportiva e despertar o sentimento de pertencimento. 

Premiação:

 1º lugar (troféu, medalhas e premiação de R$ 20 mil)
 2º lugar (troféu, medalhas e premiação de R$ 12 mil)
 3º lugar (troféu, medalhas e premiação de R$ 6 mil)
 4º, 5º e 6º lugar (premiação de R$ 4 mil)
 7º ao 16º lugar (premiação de R$ 2 mil)

Presidente do PC do B, Márcio Jerry defende a unidade democrática para garantir a continuidade do trabalho comandado por Flávio Dino

 JM Cunha Santos

Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, o deputado federal Márcio Jerry foi reconduzido, recentemente e pela terceira vez, à Presidência do Partido Comunista do Brasil.

O PC do B, tido como o partido hoje com a mais longa história de lutas contra as ditaduras, o autoritarismo, as tiranias e o fascismo no Brasil, habitou, durante muito tempo, os apartamentos da clandestinidade e muitos de seus membros deram a vida em luta pela liberdade neste país.

A recondução é justa. Márcio Jerry encarna esse mesmo histórico de lutas, mantendo-se à esquerda das intentonas políticas da direita que não consegue sobreviver sob os postulados da democracia e da liberdade.

Márcio Jerry estava na presidência quando o partido cresceu no Maranhão a ponto de eleger o governador do Estado, surpreendendo o Brasil e o mundo. Um estado do Nordeste, região, via de regra, acusada de anomalia e falta de formação políticas, elegeu o primeiro candidato a governador filiado a um partido comunista no país. Para que este governo se tornasse o mais eficiente da história do Maranhão, sob o comando de Flávio Dino

E, assim, um estado seccionado por um lamaçal de corrupção durante 50 anos, conheceu a honestidade no trato com a coisa pública, eliminou o poder das facções criminosas, promoveu uma verdadeira revolução na educação e na saúde, devolveu a dignidade das polícias civil e militar e fez que seu povo conhecesse o verdadeiro significado de segurança pública. Para que seu povo descobrisse que comunista não come criancinhas, cuida das criancinhas, dos doentes e dos velhinhos, a exemplo das inestimáveis Casa de Apoio Ninar e Casa de Apoio Acolher.

O que aconteceu na 17 Conferência Estadual do PC do B é um exemplo de como é possível enfrentar a sanha sanguinária dos ditadores de plantão que, a toda hora, ameaçam a democracia e as instituições públicas: com a unidade das forças democráticas. E Márcio Jerry diria: “nosso ato político nos deu um recado muito importante ao Maranhão: somos o partido que vai criar condições para construir a unidade capaz de manter o Estado no rumo certo”. E o rumo certo depende, como frisou, “De alianças entre as legendas, de intensificar os diálogos entre todos os pré-candidatos ao Palácio dos Leões, com a sociedade, com os movimentos sociais para garantir a continuidade do trabalho comandado pelo governador”.

Só com a unidade democrática podemos enfrentar a sanha sanguinária de Jair Bolsonaro, o presidente que aumenta os preços da carne e do feijão e baixa os preços dos revólveres e dos fuzis.

A carestia no Brasil de hoje só acontece porque Bolsonaro nunca governou o país

JM Cunha Santos

Enquanto os áulicos do recente fascismo brasileiro produzem as fakes mais absurdas na tentativa de culpar o governador Flavio Dino pela alta no preço do botijão de gás, no preço da gasolina e do óleo Diesel, o governador segue recebendo prêmios nacionais de excelência por sua administração. Os áulicos são os mesmos de sempre: Roseana Sarney, que a falta de votos nunca sabe a que vai se candidatar, Roberto Rocha e Wellington do Curso.

E é bom que a razão desse prêmio tenha sido o processo de ressocialização no Sistema Penitenciário, para que o maranhense não esqueça o inferno que viveu durante o governo Roseana, de facções criminosas ordenando toque de recolher na capital, como se aqui não houvesse polícia, de cabeças cortadas, criança pegando fogo, de sofrimento e horror quando Pedrinhas era comparada ao Caldeirão do Diabo.

Os preços sobem por absoluta falta de uma política econômica, o dólar dispara porque Jair Bolsonaro jamais se preocupou com este país, a não ser com o Brasil que está na sua cabeça: o Brasil do AI-5, dos prisioneiros políticos, dos crimes de opinião, da censura e da tortura, o Brasil dos órfãos do talvez e do quem sabe e das viúvas do quem sabe e do talvez. O Brasil sem democracia e sem liberdade.

Não governou. Preferiu criar tumultos, insultar negros, mulheres, estudantes e jornalistas, ameaçar o Congresso e o STF, colocar tropas com tanques furados nas ruas. Nada fez em benefício de nossas universidades, não se esforçou para combater a pandemia de coronavírus, muito pelo contrário.

Desprezada pelo povo, essa quixotesca trinca maranhense de cavaleiros andantes vê também a popularidade de seu nazista predileto, Jair Bolsonaro, despencar a olhos vistos enquanto o país confere quase 600 mil mortos pela covid-19.

Li um artigo bem situado do jornalista Raimundo Garrone, em que denuncia que, no produzir de fake News, Roseana, Rocha e Wellington triplicam o valor do ICMS no Maranhão e que pregam uma redução desse imposto no Estado para proteger os lucros dos acionistas da Petrobrás o que, na visão do jornalista e de todos os conscientes, é crime de lesa-pátria.

Não podem achar que são capazes de convencer os maranhenses de que a política de preços dos combustíveis e até a alta do dólar são obras dos governadores dos estados.

Isso é apenas falta de pudor e demagogia contra o governo do Maranhão tantas vezes apontado, nacional e internacionalmente, como o melhor do Brasil.  

Flávio Dino participa do lançamento de livro em homenagem a Paulo Freire

 

Foto: Brunno Carvalho

O governador Flávio Dino foi um dos participantes da videoconferência que marcou o lançamento do livro ‘Testamento da presença de Paulo Freire: o educador brasileiro’, de autoria da viúva do pedagogo, Ana Maria Araújo Freire, a Nita, como é mais conhecida. A live de lançamento da obra foi transmitida nesta quinta-feira (30), no canal da Livraria Travessa no YouTube. 

Veja o vídeo completo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=gjmFRsiWWyc

Além da educadora Nita Freire e do governador do Maranhão, também participaram da live o diplomata e ex-ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim e a editora-executiva da Paz & Terra e responsável pela publicação da obra, Livia Vianna. 

Aglutinando o depoimento de intelectuais e personalidades cientificas, ‘Testamento da presença de Paulo Freire’ mostra como a presença do patrono da educação brasileira foi e ainda é fundamental para a educação, a pedagogia e principalmente para a democracia no Brasil.

No livro, Nita Freire reúne personalidades que ajudam a reconstituir o convívio com o grande professor. Intelectuais renomados como Noam Chomsky ajudam a dimensionar a obra freireana e sua relevância planetária, e políticos influentes, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mostram como o pensamento de Paulo Freire é fundamental para a construção da democracia nacional. 

A obra é uma das homenagens em alusão ao centenário de Paulo Freire, celebrado no último dia 19 de setembro, data do aniversário do educador.

“Esse é, na verdade, o terceiro livro que eu pensei, projetei, pelos 100 anos de Paulo. Já há um ano venho trabalhando com isso. Agradeço a Flávio Dino e Celso Amorim, dois importantes homens do Brasil, que colaboraram com esse terceiro livro”, sublinhou Nita Freire. 

O ex-ministro Celso Amorim destacou o impacto racional do legado de Paulo Freire, educador que defendia o papel político da educação na formação do indivíduo. 

“Ele vê que a alfabetização não é só o processo técnico, que é importante, claro, para você viver o mundo, mas é também a pessoa entender-se no mundo, a situação em que ele vive. Essa ideia de que a educação não é apenas para dar um instrumento, mas para mostrar para a pessoa qual o seu lugar no mundo”, frisou Celso Amorim. 

Paulo Freire e o Escola Digna

Em parceria com o secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, Flávio Dino assina o texto “Paulo Freire e o programa Escola Digna: palavras para o nosso tempo”, um dos depoimentos presentes na obra organizada por Nita Freire. 

O Programa Escola Digna é uma macropolítica de educação do Governo do Maranhão que tem por finalidade institucionalizar eixos estruturantes que subsidiam teórica, política e pedagogicamente as ações educativas. Por meio da estratégia, ao longo dos seis anos de gestão do governador Flávio Dino, já foram entregues mais de 1.100 obras educacionais em todo o Maranhão.

 “Nós implantamos esse programa Escola Digna e havia, inicialmente, uma vertente muito forte no que diz respeito à dimensão infraestrutural, mas evidentemente nunca foi só isso. A professora veio ao Maranhão, conheceu essa experiência, e muito generosamente doou à nossa Biblioteca Benedito Leite a obra completa de Paulo Freire. O que nós vimos nesse período em que governamos o Maranhão é a vitalidade, capacidade e atualidade que os escritos de Paulo Freire têm de influenciar a prática pedagógica. O Paulo Freire fala para o nosso tempo”, pontuou o governador.

Dino disse que sua participação como coautor do livro é uma homenagem a toda uma geração, que como ele “iniciou a vida adulta na transição entre ditadura e democracia” e teve na figura de Paulo Freire um ícone de resistência contra o regime autoritário. 

“Nós conhecemos o Paulo Freire como uma referência contra a ditadura militar, como uma pessoa perseguida pela ditadura, pelas suas ideias, pela sua obra, pela sua militância que se reincorporava ao Brasil nos anos 80, exatamente quando eu começo a minha atuação política”, lembrou Flávio Dino. 

Sobre a autora

Ana Maria Araújo Freire (Nita) nasceu em Recife (PE), em 13 de novembro de 1933. Filha de educadores, casou-se em 1988, em segundas núpcias, com Paulo Freire. É mestre e doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Entre seus livros individuais publicados no Brasil, estão: “Paulo Freire: uma história de vida”, “Nita e Paulo: crônicas de amor”, “Analfabetismo no Brasil”, entre outras.

Governador Flávio Dino recebe Prêmio Excelência em Competitividade dos Estados

O Governo do Maranhão foi reconhecido pelas ações desenvolvidas no sistema penitenciário do estado, durante o 10º Prêmio Excelência em Competitividade dos Estados. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (30), em São Paulo. O governador Flávio Dino esteve no evento, recebendo a premiação. Esse ano, 280 políticas públicas foram inscritas no prêmio.

O Maranhão foi finalista com o programa de ressocialização do sistema penitenciário, saindo vencedor do prêmio. O programa foi considerado uma aula de gestão por dados e evidências, modificando, de forma significativa, o sistema prisional maranhense. Como resultados, aumentou 11 vezes o número de presos trabalhando, zerou o analfabetismo nas unidades do sistema e transformou um cenário que era caótico em case de sucesso. “Agradeço o reconhecimento e sobretudo, aos autores dessa grande transformação, citando a Secretaria de Administração Penitenciária, seus servidores e parceiros. São todos merecedores desse prêmio”, explicou o governador.  

Ao receber a premiação, o governador Flávio Dino agradeceu o reconhecimento. Pontuou que o país vive um momento difícil e o principal deve ser a unidade nacional. “Em competições que são legítimas e importantes, destaco termos, em todas as regiões, bons caminhos em nosso país para que haja esperança. Vivemos várias crises e ao comparecermos aqui para tratar de experiências vitoriosas de gestão, mostramos que vale a pena a dedicação dos gestores públicos e privados, na dimensão do combate às desigualdades e às injustiças e que é possível termos atitudes transformadoras”, frisou.

Flávio Dino lembrou o cenário no sistema penitenciário de Pedrinhas, que chegou a ser um dos mais violentos do mundo. “Nesse contexto que nossa equipe assumiu em 2015, e conseguimos, por meio de ações de monitoramento, controle, ampliação de vagas e investimentos promover medidas que vão na direção da Lei de Execução Penal e deram condições de funcionamento, a ponto do sistema ser hoje premiado pela excelência em gestão”, explicou o governador. 

Criado em 2015, o Prêmio Excelência em Competitividade reconhece os estados que se destacam na priorização da competitividade na formação da agenda do estado, por meio de políticas de alto impacto, que influenciam diretamente nos indicadores que compõem o ranking. Em 2020, o Governo do Maranhão venceu o prêmio com a experiência do Plano Mais IDH.

Othelino anuncia expansão da transmissão da TV Assembleia para o interior do estado

Jéssica Barros / Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (28), a expansão das transmissões da TV Assembleia para mais 33 municípios maranhenses com população acima de 40 mil habitantes. Além das sessões plenárias ao vivo, em TV aberta, com a interiorização, será exibida também parte da programação da emissora de segunda a sexta-feira. 

Entre os municípios contemplados estão Imperatriz, Timon, Caxias, Codó, Açailândia, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Barra do Corda, Pinheiro, Chapadinha, Santa Luzia do Tide, Buriticupu,  Grajaú, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Barreirinhas, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Zé Doca, Lago da Pedra, Coelho Neto, Presidente Dutra, Araioses, São Bento, Santa Helena, Estreito, Tuntum, Bom Jardim, São Mateus do Maranhão, Amarante do Maranhão e Colinas.
Othelino afirmou que a interiorização da TV Assembleia é um ganho significativo no sentido de fazer com que chegue ao interior do Estado aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa.

“É uma conquista de todos nós, deputados. Realmente, ganhamos muito no aspecto da transparência, pois mais pessoas, mais maranhenses poderão ter acesso, ao vivo, àquilo que é discutido e aprovado nas sessões. A gente já vem há algum tempo trabalhando para que isso aconteça e, agora, será possível”, frisou o chefe do Legislativo maranhense.

Para o diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, esse é mais um avanço da TV Assembleia e que aproxima, ainda mais, o trabalho do Parlamento aos maranhenses de diferentes municípios. "Bom para os deputados, que terão mais esta ferramenta para divulgar os assuntos importantes que defendem em prol de suas bases políticas e, também, para a população que poderá acompanhar os debates da Casa do Povo”, disse.

Em Balsas, vice-governador Carlos Brandão participa do I Workshop Agronegócio Familiar

Foto: Luiz Paula

O Governo do Estado, por meio de comitiva liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, participou da solenidade de abertura do I Workshop Agronegócio Familiar nesta segunda-feira (27) no município de Balsas – a 810 km de São Luís. O evento é uma promoção da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), em parceria com o governo estadual, prefeitura, entre outros.

O workshop, que segue até 1º de outubro, conta com a participação de caravanas de produtores de mais 13 municípios, além de Balsas, com a finalidade de compartilhar e transferir informações e tecnologias inovadoras, visando a segurança alimentar no estado por meio do aumento da produtividade para diferentes espécies de alimentos.

Brandão comentou sobre a participação do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Balsas e com a Fapcen, em favor da iniciativa. 

“É uma maneira de a gente incentivar e fortalecer a agricultura familiar para que eles [produtores] possam ter mais renda. Aqui é um grande centro de pesquisa, e a gente precisa transferir essa tecnologia para os produtores rurais, para que eles possam ter mais produção e mais produtividade. E hoje, com o workshop, tratando do agronegócio e da agricultura familiar, a intenção é que agregue mais valor à produção agrícola”, disse.

Para o vice-governador, até mesmo o pequeno produtor precisa se industrializar para que os lucros sejam aumentados e possam fortalecer toda a cadeia produtiva.

“À medida que ele só planta e colhe, a margem de lucro é muito pequena, então ele tem que se transformar em um pequeno industrial, uma indústria familiar. Esse é o nosso foco, e para isso precisamos ter várias parcerias. Com todos os segmentos juntos, a gente sai mais forte com esse projeto”, avaliou Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Sérgio Delmiro, também comentou sobre o constante apoio do governo estadual, a exemplo da realização anual do Agrobalsas, a maior feira agrícola do estado.

“O Governo do Estado está sempre presente, desde o Agrobalsas, e em um evento importante como esse que prevê transferência de tecnologia, o Estado não poderia estar de fora, e veio formar junto com a equipe da Fapcen, essa excelente equipe que vai trazer durante essa semana todas as novidades e tecnologias para serem inseridas no agronegócio familiar”, afirmou Delmiro.

O prefeito de Balsas, Erick Augusto reiterou a parceria que desenvolve em prol da agricultura familiar e comentou sobre os investimentos no setor.

“Investimos muito acima das exigências legais, por meio da Secretaria de Educação, adquirindo produtos para a nossa merenda escolar, tanto do pequeno produtor rural quanto da cooperativa de leite. A gente investe muito porque está valorizando o nosso produtor e deixando o dinheiro circulando aqui na cidade de Balsas”, disse o prefeito.  

Cadastro Ambiental Rural

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Rodrigo Lago destacou que a oportunidade em Balsas também serviu para assinar ordem de serviço de um contrato de mais de R$ 1 milhão feito pelo Governo do Estado, por meio do sistema SAF, para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental de imóvel.

“Técnicos são contratados para irem a campo, fazerem Cadastro Ambiental Rural para fazerem o cadastro em nome dessas pessoas, permitindo que elas tenham acesso a crédito, regularizando sua propriedade, aumentando e melhorando sua produção de alimentos para garantir comida na mesa do povo do Maranhão”, informou Lago.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às áreas de preservação permanente, de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Doença da urina preta

Registros sobre a Síndrome de Haff (conhecida como doença da urina preta) nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará e Pará geraram uma série de boatos de que o caso também estaria ocorrendo no Maranhão, o que foi prontamente negado pelas autoridades sanitárias. As ações de análise e monitoramento do Governo do Estado têm sido antecipadas em prol da segurança alimentar da população e da cadeia produtiva do pescado. 

O vice-governador, em visita a uma importante fazenda de criação de peixes da região, aproveitou a oportunidade para esclarecer que o estado não apresenta qualquer risco da doença que tem alarmado consumidores e prejudicado produtores.

“Estamos aqui para prestigiar e valorizar os produtores rurais, fazer uma degustação e dizer que o peixe do Maranhão não tem essa doença, e isso só atrapalha os produtores, que fazem financiamento, precisam comprar ração e pagar funcionário, e essa queda da venda [provocada pelo boato da doença no estado] prejudica os produtores que se dedicam ao seu trabalho”, comentou Brandão.

O presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão, Júlio Mendonça também esclareceu o episódio. 

“Quero esclarecer que, neste momento, não existe nenhum caso registrado no estado do Maranhão e muito menos algum caso que esteja vinculado ao consumo de pescados criados em cativeiro. É necessário termos a responsabilidade sobre a disseminação de notícias. Precisamos combater as notícias falsas, pois elas prejudicam tanto a população consumidora quanto as pessoas que vivem da cadeia produtiva”, garantiu Mendonça.

Em conferência internacional contra mudanças climáticas, Flávio Dino apresenta soluções para a Amazônia

 

Foto: Nael Reis

O governador Flávio Dino participou nesta quinta-feira (23) do GLF Amazônia (Global Landscapes Forum), conferência internacional que reuniu cientistas, políticos, jornalistas, ativistas e líderes de grupos afrodescendentes e indígenas, entre outros, para debater soluções de preservação da floresta amazônica.

Na plenária “Como construir um modelo de desenvolvimento endógeno?”, mediada pela jornalista Miriam Leitão e que contou com Luis Hidalgo Okimura, governador do estado peruano Madre de Dios, Rosa Lucero, importante liderança da cidade equatoriana Cantón Logroño, e Angélica Rojas, uma das coordenadoras do Fundación Para La Conservación Y Desarrollo Sostenible, que desenvolve trabalhos nos estados colombianos Meta e Guaviare, Flávio Dino afirmou que os governadores dos estados brasileiros que fazem parte da Amazônia estão tratando o assunto levando em conta que a região é fundamental para a segurança climática do mundo e apresentou o Plano de Recuperação Verde.

“Há uma visão segundo a qual a temática das queimadas ou desmatamentos na Amazônia se resolve exclusivamente com polícia, comando, controle e fiscalização. Nós sabemos que sim, há muitas práticas criminosas na Amazônia brasileira, e que demandam a aplicação de sanções, de punições. Nós temos situações extremas em que a atuação do aparelho repressivo dos governos é fundamental. Ocorre, contudo, que isso não é suficiente. Nós precisamos de um modelo de economia verde que garanta que os 30 milhões de brasileiros e brasileiras que moram na Amazônia tenham seus direitos sociais atendidos. Então, nós partimos da visão segundo a qual não existe sustentabilidade ambiental sem sustentabilidade social e vice-versa”, disse o governador.

Segundo Flávio Dino, o Plano de Recuperação Verde é uma estratégia de transição para economia verde, oferecida pelos nove governadores da Amazônia brasileira, e busca a consecução dos projetos em quatro eixos. O primeiro deles é frear o desmatamento ilegal. O segundo eixo é a busca de apoio a projetos de produção sustentável. O terceiro eixo, tecnologia verde e inovação. E o quarto eixo, infraestrutura verde, uma vez que a Amazônia corresponde a 60% do território brasileiro.

“Precisamos compreender que há uma Amazônia rural, mas há também uma Amazônia urbana e, por isso, quando nós falamos de infraestrutura verde, nós estamos falando do saneamento, por exemplo, pois nós temos cidades enormes na Amazônia brasileira, que precisam de investimentos em saneamento”, completou o Dino.

O Plano de Recuperação Verde foi lançado de julho deste ano pelo Consórcio da Amazônia Legal, do qual fazem parte os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em agosto, o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP) estimou que, inicialmente, a implementação do novo modelo teria um impacto positivo de R$ 1,9 bilhão, gerando cerca de 208 mil empregos.