JM Cunha Santos
A segurança pública está na ordem do dia de todos os problemas sociais deste país e, particularmente, do Maranhão. Por sua atuação no combate ao crime organizado, o secretário Raimundo Cutrim merece crédito de confiança e respeito de toda a imprensa responsável e mesmo dos mais céticos oposicionistas do Estado.
Infelizmente, o governo da doutora Roseana Sarney insiste em não dar tréguas nem paz à Polícia Civil, desconhecendo cada um de seus direitos, inclusive as gratificações por risco de vida dos motoristas que se arriscam na perseguição de perigosos bandidos.
O risco é o risco de todos os dias, seja na Polícia Militar, seja na Polícia Civil. Daí porque julgo oportuna, inadiável mesmo, a Indicação do deputado Alberto Franco, com projeto de lei em anexo, que dispõe sobre a criação de um Fundo Especial de Amparo à Família do Policial Militar, Bombeiro Militar e Policial Civil e acho que o secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, a despeito das sabidas diferenças políticas com o Alberto Franco, deve conclamar a governadora do Estado a enviar o projeto de lei para a Assembléia e seus colegas parlamentares a aprová-lo.
Quem vive o dia a dia dos tiroteios, dos assaltos, dos homicídios, da violência gratuita que se tornou apanágio da sociedade brasileira, merece ter, para além das pensões que possa deixar à família, uma segunda forma de amparo aos seus que nunca sabem a hora do destino, se os entes queridos vão voltar vivos do trabalho ou não.
Todos os dias policiais são mortos nas ruas deste país. Alguns exemplos merecem ilustrar esta página:
Carlos Henrique de Carvalho, 24 anos, cursando duas faculdades foi o 16º policial militar morto no período de um ano no Ceará.
Em meio às comemorações do bicentenário da Polícia Militar do Rio de Janeiro registrava-se também o número de 44 policiais mortos em 2009 até aquele dia. A estimativa é de que 120 sejam assassinados a cada ano.
No Pará, o deputado Márcio Miranda, ainda nos idos de 2005, apresentou projeto de lei garantindo seguro de vida em grupo para bombeiros militares, policiais militares e policiais civis. Um tipo de seguro que cobre também as deficiências físicas adquiridas em serviço, não apenas por morte. E frisava: o fato gerador da morte ou invalidez de policiais é quase sempre a proteção á sociedade.
Somente a consternação pública, a comoção em virtude do grande número de policiais mortos durante a “revolta” da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, motivou o poder público a garantir amparo social às famílias de policiais mortos.
Não obstante achar que o Estado deva garantir também proteção às famílias das vítimas inocentes de policiais violentos, considero, na minha humilde opinião de jornalista, que projetos como este do deputado Alberto Franco devam ser tratados como imperativo legal de proteção á dignidade humana. Não é justo que o Estado se omita diante do permanente genocídio de seus agentes.
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