JM Cunha Santos

Deformações da democracia
JM Cunha Santos

Cargos vitalícios, pensões vitalícias, cartões corporativos, verbas de gabinete, financiamento de campanhas com dinheiro público. Desembargadores, Procuradores da Justiça, Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, todos os cargos que, por assim dizer, servem como garantia da normalidade democrática no país, são sustentados no viés político do maior ou menor poder de traficar influência junto aos dirigentes dos Estados ou do país.

Está, portanto, no gene do próprio modelo de administração pública brasileira o vírus da corrupção. As pensões de ex-governadores e suas viúvas estão na pauta do dia das discussões políticas no Brasil depois que a Ordem dos Advogados Brasil resolveu argüir a constitucionalidade do benefício. Na dependência, entretanto, da caneta do presidente da República para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o voto de um magistrado superior não escapa, nunca, ao cheiro dessa nomeação. No Brasil, mais do que aplicadas, as leis são interpretadas ao sabor deste ou daquele momento, deste ou daquele interesse.

Só para citar um exemplo: não há um único cargo no Tribunal de Contas do Estado cujo ocupante não tenha tido ligações ulteriores com o gerente momentâneo do poder. Edmar Cutrim era deputado da bancada sarneysista quando foi nomeado, Jorge Jinking Pavão a mesma coisa. Nonato Lago ocupa aquele cargo vitalício graças ao parentesco com Jackson Lago e a suas ligações com Epitácio Cafeteira quando este foi governador. A imparcialidade no TCE, portanto, tem limites.

Os cargos superiores da Justiça e os cargos nos órgãos de controle externo do Brasil são apenas uma mostra da deformação inculcada no modelo de democracia do Brasil. As disputas pelo cargo máximo do Ministério Público no Maranhão, por exemplo, cada vez mais se assemelham a uma concorrência partidária. Ganha sempre quem tem o aval do Governo. Mas não são apenas estas as deformidade da democracia brasileira. Há muitas outras.