JM Cunha Santos

É o cúmulo da incompetência
ESTADO DO MARANHÃO ESTÁ
SEM ORÇAMENTO PARA 2011
JM Cunha Santos

Sem mais explicações, a governadora Roseana Sarney vetou os principais artigos do projeto de lei 199/10 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2011.

Vetou, na íntegra, o artigo 1º que estimava a receita em R$ 9.720.543.757,28 e fixava a despesa em igual valor. Com isso, cassou os efeitos do orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e do orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. Vetou também o artigo 2º que trata das receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente. Em suma, deixou o Estado sem previsão orçamentária.

Sob protestos do deputado Rubens Júnior, que encaminhou votação contrária ao orçamento, a peça foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão no fim do ano passado. Rubens Júnior critica, por exemplo o reajuste de apenas 3% no orçamento da educação, o que pode deixar o Estado sem condições de fazer concurso para professores, enquanto a proposta de orçamento para a propaganda oficial do governo foi bater na estratosfera.

Ainda não estão explicadas as razões da governadora vetar o orçamento encaminhado por ela mesma à Assembléia Legislativa, mas ficam evidentes os sinais de incompetência dos secretários de R$ 350 mil encarregados de planejar o Estado.