Por Tamires, por todos nós

Não se dê ao estado poder de vida e morte sobre o cidadão
JM Cunha Santos

Louvo o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembléia Legislativa desde que a Presidência era exercida pela então deputada Helena Barros Heluy. A deputada Eliziane Gama – e isso não tem nada a ver com ocasionais referências a meu respeito – orgulha o lado bom da humanidade dando continuidade ao trabalho de sua antecessora.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias reunida na AL

A Comissão decidiu, durante audiência pública na Assembléia, deslocar-se na próxima quinta-feira aos municípios de Porto Franco e Campestre para tomar conhecimento das circunstâncias em torno da morte de Tamires. Vai ouvir delegados, policiais, presos e a comunidade. Pretende esclarecer os verdadeiros motivos da morte de Tamires no último dia 8, Dia Internacional da Mulher; e também chamar a atenção das autoridades para o incrível número de mortes em unidades prisionais do Estado, 11 só este ano.

Nem de longe essa versão de suicídio entra na cabeça de ninguém. Está mais para assassinato ou morte incidental. E Tamires não é a primeira pessoa a morrer de maneira inexplicável nas celas de uma prisão nesse Estado, nesse país. Mas a principal importância da investigação desse crime está no fato de que um policial, fardado ou munido de credencial, representa o Estado. E não podemos dar ao Estado poder de vida e morte sobre o cidadão. O que parece já ter acontecido no Maranhão tantas são as mortes de pessoas sob custódia da Justiça.

Mesmo nos países onde vigora a pena de morte, ela quase sempre é antecedida de todos os trâmites judiciais até o julgamento e, assim mesmo, submetida a todos os recursos possíveis até que o carrasco cumpra seu desígnio maldito de matar. Ao que se saiba, o povo do Maranhão ainda não deu ao Estado poder de vida e morte sobre o cidadão. Tamires, se não podemos ressuscitá-la, deve ser o símbolo, a referência para fazer cessar de uma vez por todas essa carnificina que nos degrada como seres humanos e tem como palco o Estado que amamos.

Repito, principalmente para que as autoridades não esqueçam: ninguém deu ao Estado poder de vida e morte sobre o cidadão. Se acham que isso já aconteceu, façam suas apostas: De quem será o próximo cadáver?