Do Blog de Jorge Vieira
O vice-governador, Washington Luis Oliveira (PT) protocolou, nesta manhã de sexta-feira (20)l, às 9h46min, no Tribunal Regional Eleitoral, uma petição, com a finalidade de afastar o juiz federal Nelson Loureiro da realização da audiência do dia 27, que ouvirá as testemunhas de defesa no processo de cassação da governadora Roseana Sarney, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2010.
O documento protocolado por Washington, hoje uma espécie de laranja da Oligarquia Sarney, pede que a carta de ordem do TSE volte ao juiz Sérgio Muniz.
O processo de cassação do mandato de Roseana Sarney e seu vice, Washington Luis Oliveira (Macaxeira), por corrupção e abuso de poder econômico, movido pelo ex-governador José Reinaldo Tavares, já deveria ter sido julgado há muito tempo. Mas a Oligarquia Sarney tem usado de todos os meios escusos para retardar o julgamento, temendo aquilo que os especialistas chamam de uma “cassação certa”.
Apesar de toda a prova documental existente no processo do uso de recursos de convênios, (cujo montante chega a um bilhão de reais), com todo tipo de entidades, de prefeituras à associação de futebol de areia, para beneficiar a reeleição de Roseana e seu vice, seus advogados pediram para ser ouvida uma quantidade enorme de testemunhas de defesa (12) para provar que não houve abuso.
Como o processo tramita no Tribunal Superior Eleitoral (RCED 809), cujo relator é o ministro Arnaldo Versianni, foi determinado que o Tribunal Eleitoral do Maranhão ouvisse as testemunhas de defesa de Roseana Sarney, dentro de sessenta dias. No dia 01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE (PET Nº 27311 – TRE/MA), chegou ao juiz Sérgio Muniz, que é filho do secretário adjunto da Casa Civil do governo de Roseana, Antônio Muniz.
Na véspera de expirar o prazo para cumprir a ordem do TSE, Sérgio Muniz, que havia passados 58 dias sem dar qualquer despacho no processo, “descobriu” que faltavam alguns documentos vindos do TSE. Nem marcou audiência e devolveu todo o processo ao Tribunal Superior Eleitoral.
O ato do juiz Sérgio Muniz foi considerado tão grave que mereceu até pronunciamento do deputado Domingos Dutra na Tribuna da Câmara dos Deputados, no dia 22.11.2011, denunciando o que o parlamentar do PT chamou de “manobras que a família Sarney estaria fazendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para evitar a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB)”.
O TSE, então, determinou o retorno da carta de ordem ao TRE do Maranhão, e foi redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro, que, no dia 14 de dezembro de 2011, designou a audiência para ouvir as testemunhas de defesa de Roseana para o dia 27 de janeiro.
Mas o inédito desse processo, talvez único na história, é que a pessoa acusada de cometer um crime, a corrupção eleitoral e abuso de poder econômico, no caso, Roseana Sarney, faz de tudo para que suas próprias testemunhas de defesa não sejam ouvidas pela justiça.
Agora, mais uma vez a Oligarquia se vale de seus instrumentos escusos para conseguir seu intento.
Hoje, 20 de janeiro, às 09:46hs, o laranja Washington Macaxeira, que tem servido apenas para ser usado pela Oligarquia, protocolou uma petição no TRE (processo 1974/2012), cujo objetivo é exatamente afastar o juiz federal Nelson Loureiro da realização da audiência do dia 27, e que a carta de ordem do TSE volte ao juiz Sérgio Muniz.
Certamente, mais uma vez o TRE cumprirá as ordens da Oligarquia e não permitirá que a audiência do processo de cassação de Roseana e seu vice Washington Macaxeira se realize no dia 27, e ainda mais sob o comando de um juiz federal independente.
Na verdade, no meio jurídico, todos sabiam que a Oligarquia Sarney não iria se conformar que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral permanecesse com o juiz federal Nelson Loureiro, e usariam mais uma vez de todos meios para retardar o desfecho final do processo de cassação de Roseana e seu vice Macaxeira.
Não é por outra razão que todos os processos de cassação contra Roseana Sarney que já tramitaram no Tribunal Eleitoral do Maranhão, desde a eleição de 1994, foram todos sumariamente arquivados, alguns deles apreciados após o fim do mandato, quando já não tinha mais mandato a ser cassado.
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