JM Cunha Santos
O deputado Bira do Pindaré considerou, ontem, que embora todos os brasileiros tenham recebido muito bem o reconhecimento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, apesar da polêmica gerada e de não ter tido aprovação unânime, ainda há muito a fazer para consolidar essa conquista importante.
Bira consignava seu apoio ao projeto de lei do deputado José Carlos da Caixa que veda a nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder executivo e do Poder Legislativo do Maranhão.
O deputado destacou que a Lei da Ficha Limpa é fruto de uma mobilização popular, mas se trata de uma lei que só vai ter plenitude se as instituições públicas funcionarem normalmente. Ele teme que sem o aperfeiçoamento das instituições acabem fazendo uso político da Lei da Ficha Limpa.
O movimento nacional que concebeu a LFL, liderado pelo juiz maranhense Marlon Reis, apresentou ao parlamentar uma proposta de emenda constitucional aperfeiçoando a lei. Bira, no entanto, prefere não trazer a emenda à apreciação da Assembléia em virtude do projeto de lei específico de autoria do deputado José Carlos da Caixa.
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