PEQUENO EXPEDIENTE

JM Cunha Santos

EDILÁZIO JUNIOR ON LINE

Uma grata surpresa. Assim o deputado Edilázio Júnior definiu um projeto inédito, de iniciativa do desembargador Marcelo Carvalho que permite a advogados e interessados acompanharem on line os votos dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Edilázio afirmou que alguns desembargadores têm dificuldades de dicção, o que é uma primeira vantagem do novo sistema. Conforme o parlamentar, o Tribunal de Justiça do Estado é o primeiro a adotar esse sistema e unicamente na Segunda Câmara Criminal. Por outro lado, bastam 20 minutos após o julgamento para que as partes tenham conhecimento dos Acórdãos do TJ.

NO TRE

Como exemplo da utilidade do sistema, Edilázio Júnior mostrou que quem reside em Alto Parnaíba ou outra cidade mais distante não precisa mais se deslocar até São Luís para ter conhecimento dos votos e acórdãos da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O deputado sugeriu que a desembargadora Anildes Cruz implante o mesmo sistema no Tribunal Regional Eleitoral.

SÉRGIO VIEIRA SEM LUZ

Em companhia da prefeita Carla Batista e do vereador Bombinha, de Vila Nova dos Martírios, o deputado Sérgio Vieira esteve em contato com o responsável pela implantação do Programa Luz Para Todos, André Marcelo. O programa se encontra paralisado naquele município a pelo menos um ano.

Depois do encontro, por telefone, André Marcelo despachou a ordem de serviço para que seja dada continuidade ao “Luz Para Todos” em Vila Nova dos Martírios. Centenas de famílias, em 60 quilômetros de território, serão beneficiadas com a reativação do programa, segundo Sérgio Vieira.

BIRA SEM CONCURSO

A realização de concurso público para reforçar o Sistema de Segurança Pública do Estado, com vagas para 40 delegados e 2.000 policiais continua sendo tema de debate na Assembléia. O deputado Bira do Pindaré voltou a reclamar que o concurso não inclui o Sistema Penitenciário. São apenas 348 agentes penitenciários para mais de 4 mil presos, sem contar 1.000 que estão reclusos nas delegacias.

O ideal, segundo Bira do Pindaré é que para cada 5 presos exista um agente penitenciário. No Maranhão, cada agente fica responsável por 11 detentos, uma defasagem de mais de 100%. Seriam necessários mais 453 agentes para adequar os presídios do Estado à exigência nacional. Essa defasagem, conforme Bira, facilita a ocorrência de rebeliões.

MANOEL RIBEIRO IMOBILIÁRIO

Estudantes de um curso de Negócios Imobiliários procuraram o deputado Manoel Ribeiro para tratar da ausência de Estações de Tratamento de Esgotos nos prédios de São Luís. O deputado é autor de uma lei que obriga a instalação de subestações de tratamento de esgotos nos edifícios construídos na capital, mas lei não está sendo cumprida. Segundo Manoel Ribeiro porque a Prefeitura não fiscaliza, o Ministério Público não se pronuncia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ibama não tomam qualquer providência.

Manoel Ribeiro pretende divulgar propaganda nos principais veículos de comunicação do Estado alertando as pessoas a não comprarem apartamentos em prédios sem subestação de tratamento de esgoto.

MAGNO BACELAR SEM RECEITA

A reunião da governadora Roseana Sarney e governadores de outros estados com o ministro Guido Mantega foi objeto de pronunciamento do deputado Magno Bacelar. Ele descreveu uma situação caótica dos municípios e até do Estado do Maranhão e fez previsões catastróficas caso vingue a decisão do ministro Guido Mantega de reduzir as alíquotas do ICMS dos estados e municípios.

O deputado lembrou que somente com o SID o Maranhão vai perder R$ 100 milhões. Para Magno Bacelar, alguns estados do sul-sudeste estão em situação pior que o Maranhão que ainda consegue manter seus pagamentos em dia e a receita equilibrada. Mas se houverem cortes bruscos nesta receita o estado deixará de investir em setores como saúde e educação. “É muito fácil o governo federal dar isenção para montadoras de veículos às custas do sacrifício dos estados”, reclamou Magno Bacelar.

JOTA PINTO SEM SAÚDE

A coisa vai ficar feia para o lado dos planos de saúde, caso seja aprovado na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Jota Pinto que obriga as operadoras desses planos a informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 dias, o descredenciamento de suas redes das unidades conveniadas, tais como laboratórios, consultórios e hospitais.

O projeto prevê multa de R$ 500,00 a cada recusa ou negativa de atendimento por descredenciamento de qualquer das conveniadas. A multa será aplicada pelo PROCON/MA que, por sua vez, estará obrigado a comunicar, oficialmente, à Agência Nacional de Saúde Suplementar todas as reclamações registradas no órgão. Os valores referentes às multas serão recolhidos em favor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.

NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.