Estranha Justiça

Editorial, Jornal Pequeno, 31 de janeiro

Para o leigo, que à distância acompanha crimes e prisões e o tratamento a eles dados pela imprensa, fica difícil entender o comportamento da Justiça, decisões tomadas que deixam confusa a população, a tramitação de um processo penal, a libertação de gente cruel, assassinos ou supostos assassinos respondendo por seus crimes em liberdade.

O princípio em voga de que todos devem ser preservados inocentes até o trânsito em julgado de um processo, o instituto da prisão somente em flagrante delito, mesmo quando há testemunhas de sobra de um crime, não são bem absorvidos por aqueles que não conseguem encarar o Direito como ciência. Mas há tais aberrações em torno de alguns julgamentos e decisões que deixam a sociedade desconfiada de que no mínimo a Justiça está sendo injusta.

Soubesse o vulgo que detalhes técnicos conhecidos apenas pelos estudiosos do direito penal podem por em liberdade os bandidos mais raivosos e esse nível de decepção com a Justiça se elevaria ainda mais; soubesse que ainda na delegacia um inquérito pode ser montado (viciado) de forma favorecer a defesa e deixar o juiz sem outra saída que não seja decidir favoravelmente ao criminoso, arrancaria os cabelos.

Um fato recente neste aspecto foi a suspensão em torno das oitivas do assassinato do jornalista Décio Sá. As testemunhas de acusação não foram ouvidas porque a Justiça entendeu que o acusado Ronaldo Ribeiro não teve acesso aos autos do processo. E cria-se o temor de que os acusados do crime que mais repercutiu nos últimos anos no Maranhão sejam beneficiados com a precarização de uma decisão judicial e acabem respondendo pelo crime em liberdade.

A decisão de suspender as oitivas das testemunhas, prolatada pelo desembargador Raimundo Nonato de Sousa, é considerada absurda nos meios jurídicos, pois poderia força a expedição de um habeas corpus em favor de todos os acusados por simples decurso de prazo da prisão provisória. Absurdo para o leigo, entretanto, para o vulgo que acompanha o desenrolar desse bárbaro crime, será ver livres seus protagonistas por conta de um detalhe técnico que pode ter sido intencionalmente provocado. Tanto que o Ministério Público já recorreu no fito de evitar a libertação de Gláucio Alencar, Júnior Bolinha e, quem sabe, até do carniceiro Jonathan Silva.

Houve um tempo em que a Justiça, mesmo no trâmite de suas funções mais esquisitas, levava em consideração a comoção social provocada por um crime. E não conseguimos lembrar de crime que mais comoção tenha provocado no Estado que o assassinato desse jornalista.

Estamos tratando com criminosos ricos; tão ricos que emprestavam dinheiro para a grande maioria dos prefeitos do Maranhão. Estamos tratando com gente poderosa; tão poderosa que comandava um esquema de agiotagem nas barbas da Justiça e da Segurança Pública. Se a sociedade não reagir a decisões como esta, o crime pode cair no esquecimento e os assassinos de Décio Sá nem serão punidos. Até que outro jornalista caia crivado de balas e algum advogado se esqueça de novo de ler os autos.