Texto: Agência
Assembléia
O deputado Antônio
Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (27) para
destacar que participou, na terça-feira (19), no hotel Luzeiros, acompanhado do
secretário de Saúde, Ricardo Murad, de reunião com prefeitos e secretários
municipais de saúde, para discutir o novo momento da saúde pública do Maranhão,
que deve passar pela pactuação exigida pelo Ministério da Saúde (MS), agora
denominada Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).
O democrata disse
que chamou a atenção dos colegas deputados porque esse é o momento ideal para
discutir a saúde dos municípios que cada um representa nas suas regionais. A
reunião começou com a discussão sobre a regional de Imperatriz, e fecha hoje
com os debates sobre as demais regionais. “Quem tiver interesse em fazer alguma
modificação ou colocar alguma proposta para a saúde de algum município, esse é
momento ideal, antes da aprovação da CIB”, alertou.
Antônio Pereira
revelou que hoje o Maranhão dispõe anualmente de R$ 836 milhões e 539 mil para
investir no setor de saúde pública de Média e Alta Complexidade (MAC). “Desses
recursos, cerca de R$ 109 milhões são retirados para a SAMU e TFD e outros
serviços de saúde. No momento, estão sendo pactuados R$ 705 milhões para serem
divididos entre as regionais de saúde. É importante cada deputado saber a
participação das suas regionais nessa pactuação”, disse.
O parlamentar
informou que a proposta principal é o perfil mínimo que foi votado em 2011,
pela Comissão Bipartite. Segundo ele, ficou definido que cada município do
Estado do Maranhão, por menor que seja, terá um perfil mínimo e, portanto,
receberá para poder fazer e perfazer ações de saúde pública para a população R$
115/mês, recurso que será exatamente retirado dos R$ 705 milhões que o Estado
do Maranhão tem direito do Governo Federal e divide entre 19 regiões, por
habitante.
Na avaliação de
Antônio Pereira, a segunda proposta principal da nova pactuação é a locação de
recurso. “Imperatriz, por exemplo, atende tomografia computadorizada e
cirurgias de média e alta complexidade. Coloquei meu município para fazer o
serviço e vou responder legalmente pelo que assinar e pactuar. Quem assinar que
tem UTI e faz cirurgia cardíaca terá que fazer e atender o povo. Hoje o
prefeito tem 30 dias para responder a uma suposta ilegalidade nessa questão. As
coisas estão mudando no Brasil”, observa.
Conforme Antônio
Pereira, outra proposta importante da nova pactuação de saúde é a locação de
recursos entre regiões ou cidades que não recebem dinheiro para realizar
determinados serviços de saúde importantes para a população. “Se na cidade de
Imperatriz não fazemos determinados serviços de oncologia, como a radioterapia
quimioterapia, por exemplo, e quisermos locar os recursos para São Luís,
podemos fazer o procedimento dentro de uma pactuação”, explica.
EMPRÉSTIMO
Provocado pelos
deputados da Oposição, Antônio Pereira disse que assinou o pedido de empréstimo
de R$ 1,5 bilhão porque ouviu da própria a governadora Roseana Sarney uma
verdadeira aula do diagnóstico do Estado, da população, da comunidade, do
planejamento e da execução. Segundo ele, a governadora precisa do empréstimo,
pois os repasses condicionais, no mês de janeiro de 2013 caíram 11% em relação
do mês do ano passado, motivados pela repercussão da crise econômica
internacional e nacional.
Finalizando, o
deputado Antônio destacou que existem hoje em Imperatriz representantes do
governo do Estado, a doutora Sílvia Leite (SES), com excelente capacidade
técnica, o doutor Kaliu (SAMU) e a doutora Francisca, três representantes do
Ministério da Saúde (MS) e de cada um dos municípios da regional de saúde
pública. “Todos estão de parabéns porque são competentes e dedicados
profissionais, que se colocam à disposição do povo da Região Tocantina,
disputando matéria de tal importância que é a saúde”, reconhece.
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