Taxas de estacionamento

JM Cunha Santos

Reiteradas vezes avaliamos o absurdo de pagar taxa de estacionamento para fazer compras em estabelecimentos comerciais. É o que acontece hoje na maioria dos estacionamentos privados. Num shopping como o São Luís, com sabe-se lá quantas lojas e que vive entupido de consumidores, a cobrança é irreversível, irrefutável e inimputável, pois não há Justiça que os impeça de cometer tal arbitrariedade.

Um Posto de Gasolina no Renascença, conforme denunciado pelo Dr. Peta, cobra 5 reais por estacionamento daqueles que os donos acreditam que não vão fazer compras nas lojas ao redor. Com direito a Leão de Chácara para expulsar do local os que já pagam IPVA, Imposto Territorial e outros tributos relativos à movimentação de seus veículos e de suas próprias vidas.

Nos hospitais particulares, é mais fácil o doente morrer que dispensarem o pagamento do estacionamento do carro particular ou táxi que trouxe o pobre coitado. Você paga também para visitar o doente por cuja hospedagem e tratamento já está pagando os olhos da cara ao hospital. Essas taxas não são revertidas para o poder público, o que desfigura completamente o objetivo de qualquer tributo. Pagar tributos a particulares é coisa de publicanos, é alimentar corrupção. Sem contar que qualquer um que tenha carro está obrigado a incluir despesa com flanelinhas em seu orçamento familiar. Se não fizer isso, as contas não fecham.

Tramita agora na Assembléia um projeto de lei da deputada Gardênia Castelo que visa isentar da taxa de estacionamento os clientes que fizerem compras nos estabelecimentos comerciais. Muito justo e que alcance também os hospitais onde nossos parentes estão internados. Pagar para fazer compras e para visitar doentes é um absurdo, uma estupidez legal (ou ilegal) sem tamanho. Infelizmente, o projeto provavelmente será aprovado, mas a lei muito dificilmente será cumprida.