A elevação da Justiça

Editorial JP, 14 de maio

O Tribunal de Justiça, nessa gestão do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, tem vencido etapas importantes no sentido de que cada vez mais se melhore a prestação jurisdicional no Estado. Etapas que convergem para a solução de velhos problemas que contribuem para a reclamada morosidade nos julgamentos de processos comumente acumulados pelas mais diversas razões. A Justiça se ressente, muitas vezes, da ausência de profissionais concursados, de auxiliares qualificados, número restrito de juízes e promotores e engarrafamento nos tribunais especiais e de pequenas causas.

O recente esforço do Tribunal de Justiça é visível e incontestável. No último dia 30 o desembargador Guerreiro Júnior instalou oito varas judiciais em São Luís que vão, inevitavelmente, agilizar o julgamento da demanda pela Justiça de 1º Grau. E observe-se que desde 1989 São Luís contava apenas com as 8ª e 9ª Varas para atender a uma população que cresce vertiginosamente, na prática inviabilizando o julgamento de processos em tempo hábil. Essas novas Varas vão tratar de questões de natureza cível, mas foi criada também a Vara de Interesses Difusos e Coletivos responsável pelo julgamento de questões de improbidade administrativa, ambiental e urbanística.

São, talvez, avanços sem precedentes, na história do TJ que também inaugura um novo Fórum na Comarca de Imperatriz e inicia a construção de sedes provisórias para 17 juizados especiais da capital, em parceria coma Prefeitura Municipal de São Luís.

Na verdade, o excesso de lides numa cidade que chegou surpreendentemente a mais de 1 milhão de habitantes encontrou o Poder Judiciário desarmado para atender convenientemente às relações sociais da forma que lhes são impostas. E o desembargador Guerreiro Júnior parece ter tomado a decisão de deixar de apenas ouvir protestos quanto a essa situação e resolver o problema de uma vez por todas. Mas problemas equivalentes há em outros setores do Poder Judiciário que ainda precisam ser equacionados. Um exemplo é a Defensoria Pública que, criada apenas a partir da Constituição de 1988, com o objetivo de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, se acha ainda muito limitada no Maranhão. Basta dizer que dispõem de apenas 45 defensores para atender a 7 comarcas diferentes.

Na semana passada, uma comissão de procuradores esteve no Tribunal de Justiça para solicitar apoio do Judiciário à melhoria da estrutura da Procuradoria Geral do Estado. Para eles também é grave a questão do contingente profissional. São apenas 67 procuradores para atuar em cerca de 60 mil processos judiciais. Em suma, o Maranhão precisa de mais procuradores e de mais defensores públicos e no caso dos procuradores desde 1994 não é ampliado o número de vagas para o quadro de pessoal.

O bom funcionamento da Justiça, em todas as suas vertentes, é essencial para o crescimento moral da sociedade. As vitórias até aqui alcançadas pelo desembargador Guerreiro Júnior no TJ devem ser extensivas às promotorias, defensoria e procuradoria. A elevação da Justiça, neste momento, precisa ser uma das prioridades do Maranhão.