A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na tarde desta
quarta-feira (8) uma audiência pública para tratar sobre a Proposta de Emenda
Constitucional nº 37, que está em tramitação no Congresso Nacional e retira o
poder investigatório do Ministério Público.
A PEC 37 tem sido alvo de polêmicas por dar às polícias federal e
estadual a exclusividade nas investigações criminais no Brasil. O debate contou
com a presença de promotores de Justiça, defensores públicos e representantes
da Polícia Civil e Federal e do deputado Bira do Pindaré (PT).
O evento foi solicitado pela deputada Eliziane Gama (MD), que, por sua
vez, adiantou o seu posicionamento enquanto presidente da Comissão de Direitos
Humanos e das Minorias, uma comissão que, segundo ela, depende muito do
Ministério Público. Na visão de Eliziane, a investigação dos direitos humanos é
uma das práticas muito rotineiras e daí tanta preocupação em relação à PEC 37.
“Nós resolvemos abrir o debate. Não é a Assembleia Legislativa que vota,
quem vota é a Câmara Federal, mas o Poder Legislativo não pode se distanciar
desse debate. Nesse momento, é importante um posicionamento desta Casa e daí
fazermos um debate ouvindo tanto os membros do Ministério Público quanto da
própria polícia”, ressaltou.
A deputada disse também que a partir do debate irão formular uma carta
que será aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa do Maranhão e
encaminhada ao Congresso Nacional. “O meu posicionamento é o que eu sempre
defendo, ou seja, a investigação é importante e é nessa linha que precisamos
estar debatendo. Claro que cada um dos parlamentares tem o seu posicionamento e
estará votando este requerimento, que iremos apresentar no plenário, conforme
suas convicções, e esse resultado será encaminhado ao Congresso Nacional”.
A parlamentar ressaltou também que é importante um posicionamento de
imparcialidade, mas quanto mais se tem amplitude de investigação maior é a
possibilidade para apurar denúncias em todo o Estado. “Eu particularmente sou
uma pessoa que sofro muito com a escassez da estrutura. Não temos estruturas
eficientes nem de delegados e nem de promotores no Estado para que possamos
combater o crime, pois, quanto mais amplitude tiver, melhor será o resultado
para a população como um todo”, finalizou.
OS DOIS LADOS
Para o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do
Maranhão, (Adepol), Marconi Chaves Lima, é preciso fazer esclarecimentos à
população contra uma campanha midiática de desinformação sobre a PEC 37. “É
necessário esclarecer a população sobre as verdadeiras consequências dela [PEC
37] e apenas trazer ao eixo constitucional o que a constituição já diz, ou
seja, não estamos inovando nada e não vai tirar atribuição de ninguém”,
explicou.
Ele também disse que irão demonstrar tecnicamente, com argumentos jurídicos,
que essa campanha está desinformando e é preciso esclarecer a população nesse
sentido. “Sou a favor. Seria contra se ela proporcionasse impunidade e
punição”, finalizou.
Por sua vez, o presidente da Associação do Ministério Público do
Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, disse que os promotores de Justiça são
defensores da ordem constitucional e do efetivo cumprimento da constituição e,
com base nisso, é que se manifestam contra a PEC37. “Entendemos que o poder
investigatório não pode ser privativo de nenhuma instituição e quanto mais
tivermos investigações melhor para a sociedade. É nesse trilhar que defendemos
a nossa posição aqui”, explicou.
O presidente ainda garantiu que o MP está sempre aberto a diálogos e
quer que cada investigação seja uma luta social, desejando, ao final, que a
própria sociedade saia vencendo.
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