JM
Cunha Santos
A
maioridade penal no Brasil (18 anos) é um escândalo, se não um crime e deve ser
reduzida imediatamente, inclusive para conter os níveis de agressão à
sociedade. Compreende-se que esse ainda é um país no qual a miséria e a pobreza
absoluta marginalizam a juventude; compreende-se mais, que a falta de educação
e de oportunidades, restritas quase sempre a uma casta de privilegiados,
contribui de forma estúpida para a violência incontrolável no país. Mas há de
se entender que se a idade dos bandidos diminuiu é preciso diminuir a idade das
punições.
A
fome não pode mais servir de desculpas para a barbárie. Quem comete latrocínios
nos dias de hoje não passa fome. Vive bem, come bem, veste bem e consome as
drogas mais caras, porque rouba, assalta e mata suas vítimas sem piedade para
não deixar testemunhas. E é quase certo que seus rendimentos ultrapassam, em
muito, o minguado salário mínimo que se paga a um trabalhador no Brasil.
Que
se discuta a infância ultrajada pela injustiça do mundo capitalista é uma
coisa. Mas pais e mães de famílias não podem continuar morrendo todos os dias
no meio da rua apenas porque alguém que ainda não completou 18 anos sente a
extrema necessidade de se divertir com dinheiro no bolso. Outro dia, menores
incendiaram uma dentista em São Paulo porque ela não tinha dinheiro em sua
conta. Quem faz isso não é maior, não é menor e nem é gente; é um monstro que
precisa ser detido a qualquer custo.
Por
mais lógicas que pareçam as argumentações socioeconômicas sobre o crime e por
mais dura que tenha sido a vida de um menor armado até os dentes, não se
conteste que a inocência não usa pistolas, não sabe atirar, incendiar nem
esquartejar pessoas. Não importa a idade de quem tem uma arma nas mãos. Ele vai
matar e a vida é um bem inalienável, intocável em todos os códigos do mundo. A
sociedade e as autoridades têm toda a obrigação de agir para proteger a
infância, mas não vão conseguir isso deixando assassinos soltos nas ruas só porque
ainda não completaram 18 anos.
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