O
cliente-contribuinte que deseja efetuar o pagamento do IPTU 2013 com desconto
de 15% pela cota única tem novo prazo. Por motivo do ponto facultativo
decretado aos órgãos municipais, e para que os contribuintes não sejam
prejudicados, a Prefeitura de São Luís prorrogou o pagamento do boleto até
segunda-feira (03). O mesmo prazo é válido para o vencimento da primeira
parcela aos que optarem pelo pagamento em oito vezes.
Durante o ponto
facultativo desta sexta-feira (31) não haverá expediente da sede da Secretaria
da Fazenda (Semfaz), mas o boleto poderá ser pago em qualquer agência bancária
e nas casas lotéricas. Na segunda-feira (03), o pagamento deverá ser efetuado
exclusivamente nos caixas das agências do Banco do Brasil.
A Semfaz espera
arrecadar cerca de R$ 78 milhões. Em 2012, o imposto lançado foi na ordem de R$
69,5 milhões e os valores arrecadados chegaram a R$ 38,7 milhões, incluindo o
recebimento do IPTU em atraso de outros exercícios. Em caso de inadimplência, o
débito é inscrito na dívida ativa e enviado para a Procuradoria Geral do
Município (PGM) para execução fiscal.
A Secretaria da
Fazenda oferece isenção da cobrança para contribuintes com imóveis avaliados em
até R$ 50 mil. Este ano estão isentos do pagamento do IPTU 158.775 imóveis. A
isenção é prevista no art. 2º da Lei Municipal nº 5.392, de 28 de dezembro de
2010.
O boleto pode ser
retirado no link do IPTU 2013 no Portal da Prefeitura. Basta informar o número
da inscrição do imóvel e emitir a guia de recolhimento. Em caso de dúvidas, o
cliente-contribuinte pode se dirigir à Semfaz, na Coordenação de Tributos
Imobiliários e Rendas (4º andar do prédio anexo) – na Avenida Kennedy, 1455 –
ou pelo telefone 3212-8113.
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