A Bancada Federal do Maranhão esteve reunida nesta
quarta-feira para definir as emendas a serem apresentadas à PLDO/2014, tendo a
possibilidade de incluir novas emendas de obras estruturantes e alterar as
diretrizes da Lei Orçamentária, destinadas a cidades com até de 50 mil
habitantes.
O deputado Weverton Rocha apresentou propostas à Lei
de Diretrizes Orçamentárias para 2014, aprovadas por unanimidade pelos colegas
parlamentares maranhenses.
Na proposta serão dispensados a consulta obrigatória
ao CAUC (Cadastro Único de Convênios) o que desburocratiza o processo; em casos
específicos de investimentos que não ultrapassem R$ 1 Milhão serão incluídos no
Procedimento simplificado de acompanhamento de fiscalização de obras e serviços
de engenharia de pequeno valor; e ainda metade dos recursos será depositado no
ato da assinatura do convênio e não haverá necessidade de contrapartida.
Para o deputado Weverton Rocha é a forma real de combater
as desigualdades sociais e econômicas encontradas em estados como o Maranhão,
onde há municípios com o pior IDH do País. “É uma forma de democratizar a
acesso dos municípios que necessitam do aporte federal do governo”, ressalta o
deputado Weverton Rocha.
As emendas ainda serão encaminhadas a Comissão
Mista de Orçamento, onde o relator da LDO Danilo Fortes as somará as demais
emendas.
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