Começaram nesta terça-feira (22) as oitivas da Comissão Parlamentar de
Inquérito que investiga o abuso de preços dos combustíveis e suposta formação
de cartel na capital maranhense. A CPI foi instalada no dia 03 de abril e
conta com a participação de 12 parlamentares. O primeiro a ser ouvido foi o
empresário do setor, Hélio Viana.
Segundo os deputados, a formação de cartel é considerada crime contra a livre concorrência, porque não dá
ao consumidor a possibilidade de ter uma variação de preço. O empresário Hélio
Viana foi interrogado pelo presidente da CPI, deputado Othelino Neto (PCdoB);
pelo relator, deputado César Pires (DEM), e pelos deputados Jota Pinto (PEN) e
Francisca Primo (PT).
O presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível, Orlando
Santos, também foi convocado, mas não compareceu depois de alegar problemas de
saúde. Ele encaminhou à Comissão um atestado médico para justificar sua
ausência. Seu depoimento ficou para o dia 30 de abril.
Em seu depoimento, Hélio Viana negou que exista formação de cartel em
São Luís e atribuiu o aumento da gasolina aos valores cobrados pelas
distribuidoras. Perguntado sobre a isonomia nos preços praticados pelos postos
de combustível, de R$ 2,99, o empresário alegou que os donos de pontos de venda
se preocuparam com o “impacto psicológico no consumidor e, por isso, decidiram
não ultrapassar a barreira dos R$ 3,00, quando o correto seria entre R$3,05 e
R$ 3,09”.
Ainda segundo o empresário, o setor está sendo espremido com a margem de
lucro cada vez menor. “Estamos sendo espremidos pelos reajustes de preços das
distribuidoras e pelo alto custo de um posto, que gira em torno de 30 a 40 mi
reais, além do ICMS no Maranhão que está entre os mais caros do país, que é de
27%”.
Depoimento não
convenceu
A explicação do empresário não convenceu os membros da CPI. “O depoente
de hoje negou a existência de cartel, mas não me convenceu. Os indícios são
muito fortes com postos em diferentes localizações, praticando o mesmo preço. O
próprio depoente disse que os postos têm entre 30 e 40 mil reais de despesas
fixas. Então, se variam no custo, qual o motivo para terem o mesmo preço?
As explicações dadas hoje estão longe do que a sociedade quer saber”, disse o
presidente da CPI, deputado Othelino Neto.
A comissão teve acesso ainda a documentos que estão sendo analisados,
entre eles escutas telefônicas gravadas, em 2011, durante investigação do
Ministério Público. Nas gravações, donos de postos de combustíveis de São Luís
aparecem combinando preços e pedindo apoio de outros empresários para entrar no
acordo. Ainda de acordo com as conversas, eles estariam concordando com a
adulteração da gasolina e do álcool, acrescentando água nas composições.
A CPI quer investigar, no prazo de 120 dias, os motivos para o aumento
abusivo no preço dos combustíveis em São Luís. As investigações contam com a
assessoria do Ministério Público, através da Promotoria do Consumidor. Os
depoimentos desta semana seguem até sexta-feira (25).
Nesta quarta-feira
(23), a CPI ouvirá os empresários Dileno de Jesus Tavares da Silva,
ex-presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível; o empresário Carlos
Gustavo Ribeiro de Paiva e o gerente de rede postos da Petrobrás no Maranhão,
José de Almeida Barreto.
A população também
pode colaborar com os trabalhos de investigações por meio do link da “CPI dos
Combustíveis” no portal da Assembleia Legislativa: www.al.ma.gov.br.
Basta preencher um formulário e enviar denúncias à Comissão em tempo real.
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