O parlamentar destacou a importância do debate e a presença de várias
lideranças comunitárias dos municípios do Munim, prefeitos, autoridades
implicadas no assunto, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA),
empresários envolvidos e geólogos.
A audiência deixou claro que a empresa que está extraindo areia do Rio
Munim, está agindo na ilegalidade, pois não possui mais alvará de funcionamento
no Município de Presidente Juscelino e a própria empresa reconheceu e confessou
que está com alvará sem renovação.
A SEMA se comprometeu em fiscalizar in loco e além da verificação da
documentação, também verificar a forma de operacionalização dessa extração,
podendo assim, de imediato, suspender também a licença estadual concedida a
mesma empresa.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) também já teria
efetuada a suspensão da licença da empresa. Tendo em vista a completa
ilegalidade no funcionamento da empresa, o deputado Bira afirmou que se reunirá
com a Procuradoria da República e pedirá que a Justiça não conceda nenhuma liminar
a esta empresa.
O parlamentar garantiu que conversará com o titular da comarca da região
e solicitará a não emissão de liminar em favor da empresa, garantindo a
proteção da comunidade. “Ficou muito evidente que ninguém concorda com a
exploração da forma que esta sendo feita a extração de areia em presidente
Juscelino. A comunidade, os prefeitos, as Câmaras de Vereadores, ninguém, não
há uma manifestação favorável a essa extração”, comentou Bira.
O socialista ressaltou o impacto sofrido pelas comunidades e o prejuízo
que a extração de areia e o deslocamento de caçambas e carretas acarretam para
a população local. Bira afirmou que a luta em defesa do Rio Munim e dos
maranhenses da região não vai parar e uma nova audiência organizada pelas
Comissões de Direitos Humanos e Meio Ambienta da Casa Legislativa ficou
pré-agendada para o mês de maio, na cidade de Presidente Juscelino.
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