O dia 10 de junho é um marco importante no
calendário eleitoral de 2014. A partir desta data, os partidos ficam
autorizados a realizar convenções para escolher os candidatos que disputarão o pleito
e deliberar sobre eventuais coligações. As convenções partidárias são uma
espécie de reunião interna, com regras definidas de acordo com o estatuto de
cada partido político.
Além disso, o dia 10 de junho marca o
início do período em que é vedado às emissoras de rádio e de televisão
transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em
convenção. E, a partir desta data, fica assegurado o exercício do direito de
resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que
de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória,
injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de
comunicação social.
Gastos de campanha
A Lei das Eleições (nº 9.504/1997) também
estabelece 10 de junho como data-limite para fixação dos limites de gastos de
campanha para os cargos em disputa. "A cada eleição caberá à lei,
observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano
eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo
editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o
limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações
ampla publicidade", destaca o artigo 17-A da referida legislação.
A partir de 10 de junho, e considerada a
data efetiva da realização da convenção partidária, fica permitida a
formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física
de comitês financeiros de candidatos e de partidos políticos. Tal medida só pode
ser feita desde que só haja o desembolso financeiro após a obtenção do número
de registro de CNPJ do candidato ou do comitê financeiro e a abertura de conta
bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de
recibos eleitorais.
Mesários
A legislação eleitoral define, ainda, o
dia 10 de junho como o início do período para nomeação dos membros das mesas
receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Resolução nº
21.726/2004).
Boa parte dos mesários que atuam nas eleições
é formada de voluntários – prática incentivada pela Justiça Eleitoral por meio
do programa Mesário Voluntário. "Essa é uma excelente colaboração que o
cidadão pode fazer por seu país", afirma a secretária da área de Gestão de
Pessoas do TSE, Ana Cláudia Mendonça.
Nas últimas eleições gerais, em 2010, mais
de dois milhões de mesários trabalharam, sendo que cerca de 600 mil eram
voluntários. A expectativa da Justiça Eleitoral é ampliar esse número em cerca
de 20% para o pleito de 2014. "Em um país democrático como o nosso, com as
eleições que são uma referência mundial, fazer parte desse processo democrático
é um ganho muito grande para o cidadão, que contribui para o fortalecimento da
democracia", frisa Ana Cláudia.
De acordo com a Lei das Eleições, o
mesário terá direito a se ausentar do trabalho pelo dobro de dias que prestou
serviço. O mesário também pode ser beneficiado em concurso público que utilize
a participação no dia das eleições como critério de desempate e, no dia do
pleito, terá direito a vale-alimentação.
O treinamento dos mesários pode ser
presencial ou a distância. A capacitação dura, em média, quatro horas, e esse
tempo também é computado como serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Para se inscrever como voluntário, o
cidadão pode procurar o cartório eleitoral de sua cidade ou preencher um
cadastro pela internet no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu
Estado. O acesso também pode ser feito por meio do site do TSE
(www.tse.jus.br), na opção Eleitor – Mesário Voluntário.
DATAS
No Maranhão, o PMDB e mais 15 siglas
coligadas ao partido governista marcaram convenção conjunta para o dia 27 de
junho. Em geral, os coligados são siglas de aluguel que só garantem segundos na
propaganda eleitoral, mas sem praticamente influência nenhuma no eleitorado
maranhense.
O PC do B e o PSB, dentre os partidos
coligados na oposição, realizam sua convenção no dia 30 de junho. A convenção
do PPS de Eliziane Gama deve acontecer no dia 28 de junho, com a provável
presença da candidata a vice-presidente Marina Silva. PSOL e PCB também
realizam convenção conjunta, no próximo dia 14 de junho. O PSDB de João Castelo
tinha a data de sua convenção marcada para a mesma data de um jogo da seleção
brasileira e depende ainda de decisão sobre a candidatura do ex-prefeito a
Senador. O PT ainda não marcou a data da Convenção, certamente constrangido
pela retirada intempestiva do candidato a vice-governador na chapa de Edinho
Lobão.
O 5 de julho é a data-limite para registro
de candidaturas.
Com informações do site do TSE.
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