O procurador-geral do Estado à época, Milson Coutinho, afirmou que a
obra não existia. Assim mesmo o governo Edison Lobão reconheceu a dívida que, agora,
em meio a denúncias de propinas, Roseana Sarney pagou.
Do Jornal Pequeno
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| Governadora Roseana Sarney |
A suposta dívida do
Estado com a empreiteira Constran foi reconhecida por uma comissão do
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no governo de Edison Lobão
(1991-1994). O Jornal Pequeno teve acesso exclusivo ao processo que deu origem
à dívida do Governo do Estado com a empresa de construção civil.
Mesmo com parecer
contrário da Procuradoria-Geral do Estado, o então diretor de obras do
Departamento de Estradas e Rodovias Márcio Amado Libério reconheceu a
existência de uma dívida com a empresa. À época, o valor era de Cr$ 17,171
bilhões, que, supostamente, o Governo do Estado tinha com a Constran S/A. Mas
esse não foi o entendimento do procurador-geral do Estado em exercício, Milson
de Souza Coutinho, que, em 1993, afirmou em documento enviado para o gabinete
do governador que a obra não existia e que, por isso, a cobrança não deveria
ser paga pelos cofres públicos.
No documento em que
defende os interesses do Estado, o procurador aponta diversas irregularidades
na condução da análise feita pela comissão nomeada para verificar a realização
das obras. A procuradoria – responsável pela defesa do estado – diverge da
comissão nomeada no governo Lobão e alega que a análise feita por ela não
contatou a realização das obras; apenas fez análise matemática dos documentos
apresentados pela empresa.
Segundo o
procurador, a comissão não fez a diligência necessária para apurar a realização
da obra, e que, “em verdade, o trabalho da Comissão referida se limitou tão só
ao exame matemático do faturamento e jamais, das medições, único meio de
atestar o recebimento das obras”. O parecer da Procuradoria consta do processo
de cobrança da Constran ao Governo do Estado.
Reconhecimento
gerou dívida – A partir do reconhecimento feito no governo é que a empresa
passou a ter o direito de receber dos cofres maranhenses o valor de Cr$ 17,171,
que, segundo o Ministério Público, sairia em torno de R$ 49 milhões em valor
atualizado.
Para efetivamente
receber o dinheiro oriundo da dívida a empresa contratou um doleiro para
negociar junto ao Governo do Estado, já sob o comando de Roseana Sarney. Em
fevereiro deste ano, o doleiro Alberto Yousseff foi preso pela Polícia Federal
em um hotel da capital do Maranhão.
A partir daí, uma
teia de relações começou a se revelar entre o doleiro preso, a empresa Constran
e integrantes do Governo Roseana Sarney. Na semana passada, o Jornal Nacional
revelou em primeira mão que a contadora dos negócios de Yousseff prestou
depoimento à Polícia Federal e confirmou a participação de membros do Governo
de Roseana Sarney em negociação de propina.
Mesmo após uma
imbricada luta judicial e de uma ação do Ministério Público, o Governo do
Estado entrou em acordo com a empresa Constran para pagamento de R$ 112 milhões
em novembro de 2013. Apos o acordo, Governo e empresa procuraram a Justiça para
registrar o acordo e assim permitir a transferência de 24 parcelas de R$ 7
milhões.
Segundo o
depoimento da contadora, do valor total o doleiro ficaria com R$ 12 milhões pelos
“serviços prestados” na intermediação com o Governo do Estado, outros R$ 6
milhões seriam concedidos a membros do Governo Roseana Sarney e o restante
seria destinado ao pagamento da empresa.
Mesmo com todo esse
valor, a dívida ainda ficaria em aberto para posterior pagamento de cerca de R$
100 milhões. Resultando ao final em R$ 211 milhões cobrados pela Constran ao
Governo do Estado.
A reportagem do Jornal Pequeno tentou
manter contato com o ex-secretário de Comunicação do governo Lobão e atual
assessor do Ministério das Minas e Energia, jornalista Antonio Carlos Lima, mas
a mensagem da operadora anunciava sempre que o celular estava fora da área de
serviço.
Aguenta,
Maranhão!
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