SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DECRETAM GREVE NO MARANHÃO

 

O SINDJUS-MA informa que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão decidiram na manhã desta sexta-feira, 8/8, em assembleia geral extraordinária, deflagrar GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO;

2 – Durante a greve, nenhum servidor deverá registrar presença no ponto eletrônico, devendo assinar a folha do PONTO PARALELO;

3 – O SINDJUS-MA orienta que permaneçam em plantão, nas comarcas, apenas um oficial de justiça para cumprir as medidas de urgência e um servidor na distribuição;

4 – Com exceção do plantonista, o SINDJUS-MA orienta a todos os demais Oficiais de Justiça para que NÃO DEVOLVAM E NEM RECEBAM MANDADOS. Exceto, e exclusivamente:

4.1 – Mandado referente à liberdade da pessoa (Alvarás de Soltura);

4.2 – Medidas liminares referentes à saúde e à vida humana (internação hospitalar e fornecimento de medicação);

4.3 – Medidas liminares referentes à proteção da infância e juventude;

4.4 – Medidas liminares referentes à Lei Maria da Penha. Todas as demais diligências próprias dos oficiais de justiça deverão estar suspensas até o fim da GREVE GERAL.

5 – Com exceção do servidor responsável pela Distribuição Judicial, o SINDJUS-MA orienta todos servidores Analistas, Técnicos, Auxiliares e Comissários a não praticar nenhum ato próprio de suas funções administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;

6 – O SINDJUS-MA reafirma que a duração do movimento paredista é por tempo indeterminado, até que sejam atendidas as reivindicações da categoria. A saber:

a) Imediato cumprimento da decisão judicial transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes à revisão geral constitucional de 2006;

b) Imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA;

c) Derrubada do veto da Governadora Roseana Sarney ao projeto de lei da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes a 2014;

d) Por melhores condições de trabalho para os servidores e por condições efetivas de funcionamento da Justiça Estadual.

São Luís (MA), 08 de Agosto de 2014.

COMANDO DE GREVE DO SINDJUS-MA