rENAN rAMALHO
G1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
decidiu nesta terça-feira (16) abrir ação penal contra o senador Lobão Filho
(PMDB-MA) por supostas ofensas ao governador eleito do Maranhão, Flávio Dino
(PC do B).
Com a decisão, Lobão Filho
passa a figurar como réu numa ação em que é acusado pelos crimes de calúnia e
injúria. Uma eventual condenação por calúnia (atribuir crime a alguém) prevê de
seis meses a dois anos de prisão e por injúria (ofender a dignidade), de um a
seis meses mais multa.
A acusação, apresentada pelo
próprio Dino, faz referência a uma entrevista concedida em agosto por Lobão
Filho em que o senador fala de “podridão” e crimes de má gestão na Embratur.
A empresa estatal,
responsável pela promoção do turismo no Brasil, era presidida por Dino até
abril deste ano, quando deixou o cargo PARA
disputar as eleições para governador do Maranhão contra Lobão
Filho.
Na acusação, a defesa de Dino
afirmou que o senador deu as declarações na condição de candidato e não de
senador, pela qual estaria protegido pela chamada “imunidade parlamentar”, que
impede punição por opiniões, palavras e votos.
A defesa de Lobão, por sua
vez, alegou que as declarações estavam relacionadas à fiscalização da Embratur,
apontando supostas irregularidades, o que faz parte de suas atribuições como
senador.
O ministro Marco Aurélio
Mello, relator da queixa apresentada por Dino, ressaltou que a imunidade
parlamentar não garante proteção total ao senador. Ele foi acompanhado pela
ministra Rosa Weber.
O ministro Dias Toffoli votou
contra a abertura da ação, por entender que as declarações foram feitas no
âmbito da política. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não
julgou o caso.
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