O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgou
relação de eleitores que podem ter títulos cancelados no Estado. Segundo o
TRE o total de eleitores nessa situação é de 55 mil 778, sendo que em São
Luís e mais 8 municípios em função do recadastramento biométrico realizado
em 2013 e 2014 não há eleitores passíveis de terem seus títulos cancelados.
a lista das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos
cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, podendo sofrer pequenas
alterações por conta de revisão dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O
eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento
no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na coluna “Serviços ao eleitor”,
no link “Situação eleitoral”. O endereço do site do TSE é:
http://www.tse.jus.br/
A Justiça Eleitoral ressalta que não será expedido qualquer tipo de
notificação ao eleitor, seja de forma impressa (correspondência) ou eletrônica
(e-mail), sobre a situação do título. O não comparecimento ao cartório
eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência
ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático
do título de eleitor, que será efetivado de19 a21 de maio.
Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma
mesma eleição, serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além
disso, poderão ser computadas faltas às eleições municipais, eleições
suplementares e referendos. Apenas não serão contabilizadas as eleições que
tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos,
maiores de 70 anos e os analfabetos – não serão identificados nas relações de
faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações
eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título
cancelado.
Consequências
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o
cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de
identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos
de empréstimos e inscrição.
Com informações: ASCOM/TRE-MA
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