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| Clodomir Oliveira |
Na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão manteve unanimemente sua decisão que cassou os
diplomas de Clodomir Oliveira dos Santos e Messias Lisboa Aguiar como prefeito
e vice-prefeito de Raposa, após a desembargadora eleitoral Alice Rocha apresentar
voto no Embargos de Declaração interposto no processo 697-31/12.
“A solução adotada por esta Corte é pacífica e
encontra eco na jurisprudência dominante do TSE, visto que este recurso tinha o
único objetivo de rediscutir matéria já julgada e não sanar obscuridade,
omissão ou contradição”, destacou a relatora.
Acompanharam o entendimento de Alice Rocha os
desembargadores eleitorais Clodomir Reis e Eulálio Figueiredo. Guerreiro
Júnior, Daniel Leite e Eduardo Moreira estavam impedidos de funcionar neste
julgamento.
Relembre
Em 9 de fevereiro de 2015, o TRE-MA, por 4 a 1, confirmou
sentença proferida pelo juízo da 93ª zona que se convenceu da compra de voto
por parte de Elenilde Saraiva Araújo (candidata a vereadora nas eleições de
2012) em favor de Clodomir e Messias.
Em seu voto, a desembargadora Alice Rocha observou que
não restaram dúvidas quanto à prática dos atos ilícitos de distribuição de
dinheiro com pedido de voto realizada no interior da residência de uma eleitora
do povoado Cumbique.
A defesa de Clodomir e Messias alegava não se tratar
de distribuição deliberada de dinheiro a eleitores com fim eleitoreiro, mas de
pagamento a pessoas que trabalharam em serviços de panfletagem.
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