Artigo do vice-líder do PCdoB na Câmara
dos Deputados, Rubens Pereira Jr (MA), publicado originalmente no Jornal
Pequeno
Esta semana que passou foi de duros embates na Câmara
dos Deputados. Seguramente, a mais tensa desde que cheguei a Brasília. No
centro do debate, um projeto que amplia as possibilidades de terceirização de
mão de obra no Brasil.
Como todos sabem, votei contra esse projeto. O motivo
é bem simples de explicar: minhas convicções. São elas que acompanham minha
trajetória política desde que a iniciei aos 22 anos. E as trago comigo a
Brasília, junto com os sonhos de milhares de homens e mulheres deste Maranhão que
depositaram em mim suas esperanças no último dia 5 de outubro.
E uma das convicções que eu tenho é de o Estado – ou
seja, a máquina pública – deve apoiar mais a que quem menos tem. É por isso que
acredito e defendo os direitos trabalhistas existentes no Brasil.
Eles representam praticamente um marco fundante da
história contemporânea do Estado brasileiro. A sigla tão conhecida de todos
nós, CLT, significa Consolidação das Leis Trabalhistas porque o então
presidente Getúlio Vargas decidiu consolidar em leis os direitos trabalhistas
que havia concedido durante suas gestões.
As três letras e a capa azul de papel com o brasão da
República entraram fazem parte da memória coletiva nacional como símbolos de
direitos conquistados a duras lutas, greves e disputas políticas. É por isso
que dói ver esses direitos serem rasgados.
E por que o projeto que o Congresso discute agora é
tão ruim? Atualmente no Brasil, há 48 milhões de brasileiros e brasileiras
trabalhando com a carteira assinada. Desse total, 25% ou 12 milhões de pessoas
– trabalham em empresas terceirizadas – ou seja, que prestam serviço a outras
empresas nas áreas de limpeza, segurança, alimentação. Ou seja, uma série de
serviços que não são atividade fim de outras empresas. Por exemplo, um hospital
precisa oferecer alimentação a seus pacientes. Mas essa não é a função
primordial dele. Sua função primordial é tratar da saúde dos pacientes.
Portanto, para redução de custos e para focar em sua atividade-fim, ele
terceiriza a produção de alimentos.
O projeto em debate na Câmara acaba com a
diferenciação entre atividade fim e atividade meio. No caso que tratávamos, por
exemplo, além da alimentação e da limpeza, um hospital poderia terceirizar
também o próprio atendimento médico, as cirurgias e qualquer atividade
profissional pela qual ele deveria ser diretamente responsável.
Além dos problemas jurídicos que isso causaria, esse
fim de um limite para a terceirização abriria a porteira para que os outros 36
milhões de trabalhadores também sejam convertidos em terceirizados.
E porque isso é ruim? Uma pesquisa do Dieese aponta
que os terceirizados ganham, em média, 25% menos que os não terceirizados. Isso
tem um motivo. Se uma empresa contrata um profissional por R$ 1.000 para
desempenhar determinada função e decide terceirizá-la, ele vai querer pagar
menos ou igual. Se pagar R$ 1.000,00 pelo serviço, a empresa terceirizada irá
subcontratar outro funcionário por um valor menor. Algumas vezes, sem direitos
trabalhistas garantidos.
Outro grave problema da terceirização é não prever a
responsabilidade solidária entre contratante e terceirizada. Se a terceirizada
não garantir os direitos trabalhistas, a contratante deve garanti-los. A
contratante, além de procurar uma terceirizada que ofereça o menor preço,
procurará também uma q garanta os direitos aos seus trabalhadores.
É essa ameaça contra a qual estou lutando em Brasília.
Por convicção de que devemos ajudar os que menos tem e pensando nos milhões de
maranhenses que merecem um futuro melhor com sus direitos trabalhistas
garantidos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário