O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) deu início,
nesta terça-feira (3), a uma investigação preliminar contra a clínica privada
Alergo Center, em São Luís, por suspeita de aumento injustificado nos preços
cobrados por vacinas contra a gripe H1N1. A empresa tem o prazo máximo de 10
dias para apresentar esclarecimentos.
A investigação foi motivada por denúncias em que os consumidores
relataram ser surpreendidos com um aumento de R$ 110 para R$ 150 no preço das
vacinas contra a gripe H1N1.
De acordo com o presidente do Procon/Viva, a lei é clara ao proibir o
fornecedor de praticar aumento injustificado. “O Código de Defesa do Consumidor
não permite que qualquer prática de mercado atropele os direitos do consumidor.
A investigação sobre a comercialização de vacinas nos permitirá averiguar se há
ou não abusividade, que, se forem comprovadas, sofrerão as sanções cabíveis”,
afirmou o presidente.
A ação do Procon é respaldada pelo Artigo 39, incisos V e X do Código de
Defesa do Consumidor, que descreve como práticas abusivas: a cobrança de
vantagem manifestamente abusiva e a elevação do preço de produtos e serviços
sem justa causa. O não cumprimento da decisão pode se configurar como crime de
desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Civil, sujeitando as
instituições às sanções administrativas e civis previstas em Lei.
Caso o consumidor perceba qualquer irregularidade ao procurar clínicas
privadas, o Procon ressalta a importância de formalizar denúncia por meio do
aplicativo disponível para download, pelo site www.procon.ma.gov.br ou
em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.
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