Agência
Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou agora há
pouco que vai julgar amanhã (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de
afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi
protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na
presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o
suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da
Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da
República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por
um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é
constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém
que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível
com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente,
enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência
da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado
destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão
do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de
processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista
para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do
STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será
trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e
o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente,
assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na
prática as atividades de vice.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira
no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer
para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar
o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5
milhões em propina.
Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra
Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange
Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas
investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes
de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa
Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a
pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras,
cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.
Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento,
feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O
pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve
julgado amanhã.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11
fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de
presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de
delação premiada e advogados”.
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