Por Rubens Pereira Jr
À medida que o governo interino de
Michel Temer mostra suas vontades, a gente vai vendo quais são as prioridades da
equipe e para quem esse grupo quer administrar. Lembro que essas pessoas não
tiveram aprovação do povo para seus projetos porque nem passaram pelas urnas.
Um dos alvos da equipe do governo
interino será os serviços públicos e, mais que isso, a opção por entregar à
iniciativa privada vários deles, seja por concessão ou privatização.
Existem várias razões para nos
preocuparmos com essas iniciativas, seja pela forma como querem fazê-las, seja
pela pressa e, também, pelo alcance que terão.
Nessa semana, o governo federal anunciou
que serão definidas regras para a concessão de várias instalações à iniciativa
privada. Imediatamente, na mira do programa estão aeroportos (Porto Alegre,
Florianópolis, Salvador e Fortaleza), rodovias (BR 364 e BR 365) e a Ferrovia
Norte-Sul.
A primeira análise que se pode fazer do
que foi anunciado pela equipe de Temer é: a concessão não deve trazer novos
investimentos significativos nessas áreas, pois só tendem a aparecer empresas
interessadas para os bens em que haveria retorno imediato e risco zero de
investimento. Sendo assim, o governo pode investir diretamente como já
aconteceu em outros casos, como feito anteriormente nos aeroportos centrais do
Brasil.
Além disso, pela visão de retorno
imediato das empresas, as grandes intervenções para a integração nacional e
desenvolvimento regional devem ficar pra trás. Nessas obras, são necessários
altos investimentos com retorno a longuíssimo prazo, o que as tornam muito
pouco atrativas às empresas privadas.
Além de ficar atentos a esse debate econômico
sobre o assunto, é necessário se discutir a fiscalização e controle desse
processo, antes durante e depois das concessões. Temos que evitar que, desse
modelo, não surja um novo sistema viciado, como já apontou a Operação ‘Lava
Jato’, mostrando claramente a triangulação obras-empresas-eleições. Acima de
tudo, é preciso transparência.
No caso da Petrobras, por exemplo,
defendo esse patrimônio com gestão mais profissional, mas que ele continue
sendo nosso, do povo brasileiro. Ou seja, não dá para ‘terceirizar’ empresas
estratégicas para os serviços públicos e a soberania nacional.
O patrimônio, o bem público precisa ser
valorizado e estar a serviço de todos. Garantir isso é seguir os bons
princípios da administração pública descritos na Constituição: Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Estarei atento!
Rubens Pereira Jr é advogado, deputado
federal e vice-líder do PCdoB na Câmara.
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