A posse do Parque Independência foi
restabelecida, na tarde desta terça-feira (6), ao Governo do Estado. De forma
pacífica, oficial de Justiça acompanhou a reintegração de posse. E a Associação
dos Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), a quem estava cedido o local,
devolveu as dependências do Parque, onde serão construídas habitações do
Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’.
Uma decisão do desembargador
Guerreiro Junior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, de julho deste ano,
garantiu a retomada da área ao Governo do Estado, por identificar vícios e
irregularidades no contrato de ocupação da ASCEM. Em março, a Procuradoria
Geral do Estado (PGE) já havia notificado a Associação para desocupação. Isso
ocorreu, para além dos problemas identificados no contrato, com a intenção de
que o Governo do Estado pudesse utilizar o espaço para finalidades de interesse
público.
A Secretaria de Estado da Gestão e
Previdência (Segep) acompanhou o processo de desocupação, que aconteceu de
forma ordeira e tranquila. “A gente conseguiu uma liminar para devolução do
Parque Independência, e estamos acompanhando o oficial de justiça, com apoio
policial. Mas não houve qualquer resistência, foi realizada a entrega e a
vistoria da área”, explicou Rodrigo Machado Paixão, secretário adjunto de
Gestão, Modernização e Patrimônio da Segep.
O procurador Geral do Estado, Rodrigo
Maia, explica que ainda que o Governo do Estado reconheça a importância da
ASCEM e que o Parque Independência abrigue, uma vez ao ano, um evento de
impacto (a Exposição Agropecuária do Maranhão – Expoema), a área deverá ser
melhor aproveitada ao garantir moradia digna a mais de 2 mil famílias
maranhense. “Mais uma vez estamos retomando um espaço público, de domínio do
Estado, que vai ser utilizado para finalidades que atendam com mais ênfase e
amplitude os interesses públicos. Nada contra a Associação, mas era um espaço
que ficava praticamente ocioso o ano todo, usado uma vez por ano no período de
alguns dias, que o Estado agora dará uma finalidade mais condizente”, Rodrigo
Maia.
Minha Casa, Meu Maranhão
O Governo do Maranhão já está na fase
de pré-qualificação de empresas do ramo de construção civil, que deverão
apresentar propostas para construção de 2.048 unidades habitacionais para
servidores públicos do Estado do Maranhão, localizado do Parque Independência.
“Ao assumir a gestão, o governador
Flávio Dino percebeu que esta área estava, não diria em desuso, mas
subutilizada, e, tendo o Maranhão um grande déficit habitacional, demandou a
Secid (Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano) a elaborar um
projeto. Serão 2.048 unidades habitacionais, de preferência para atender os
servidores públicos do estado”, informou Cauê Aragão, chefe da assessoria
jurídica da Secid, que também acompanhava a desocupação.
O edital prevê a construção de oito condomínios
independentes com 256 moradias cada, sendo cinco condomínios com apartamentos
de 51m² e três condomínios com apartamentos de 65m².
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