O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quinta-feira
(8), em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser
encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.
Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas
diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas
superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do
Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de
contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e
produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de
trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos
que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos
trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses
direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que
precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”,
disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB).
Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma
proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião,
Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele
disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para
Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar
os direitos. (Agência Brasil)
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