Do G1 PR
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da
Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A
prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável
pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão
de Cunha.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF),
Cunha, em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem
pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade
concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no
exterior".
O G1 tenta contato com a defesa do
ex-presidente da Câmara.
O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal
em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o
foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Processo
Cunha é acusado de receber propina de contrato de
exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para
lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para
que os advogados protocolassem defesa prévia.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas
vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na
Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da
Justiça Federal no Paraná após
Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à
prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade
de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá
correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa
que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que
seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez
questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo
Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não
poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por
lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo
com as investigações, Cláudia
Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de
propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
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