Artigo 366-Tentar o funcionário público, civil
ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das
instituições constitucionais.
Pena: reclusão de 4 a 12 anos
Artigo 377 – Associarem-se a outras pessoas para a prática de insurreição ou de golpe de Estado.
Pena: reclusão de 1 a 5 anos.
JM Cunha Santos
Flávio Dino: Como Jackson Lago vítima de Conspiração |
Chamei Conspiração JL como forma de
homenagear o saudoso governador Jackson Lago, cassado e substituído por Roseana
Sarney pela via de um golpe judicial. Mas não me restam mais dúvidas de que há
uma Conspiração em curso, perpetrada pelo grupo Sarney, para cassar a meio do
caminho o mais que provável segundo mandato do governador Flávio Dino. E com
tentáculos no Poder Executivo, no Poder Legislativo, Escritórios de Advocacia,
na Imprensa e no Poder Judiciário.
A POLÍCIA POLÍTICA
Esse plano se inicia, como já denunciei,
com a formação de uma polícia política que vigia, segue, grava, constrange, usa
de chantagem e intimida jornalistas, radialistas, blogueiros, pastores e
igrejas evangélicos, padres talvez, entidades da sociedade civil organizada e
veículos de comunicação.
AÇÕES E REPRESENTAÇÕES
O passo seguinte é abarrotar o Poder
Judiciário de Ações e Representações. Citamos aqui, dentre as muitas já
alardeadas, a tentativa de tirar a Rádio Timbira do ar por 6 meses, proposta
pelo PMN do mais ou menos candidato a governador Eduardo Braide e a criminosa
“Notícia de Fato” do deputado federal Hildon Rocha, através da qual solicita
medidas repressoras contra as rádios comunitárias do Maranhão.
E Hildon Rocha representa à Procuradoria
Geral da República, Agência Nacional de Telecomunicações, Ministério da Ciência
e Tecnologia e Comunicações e Ministério Público Federal. Só faltou a Delegacia
de Cochabamba, ou seja, a opção pela intimidação grotesca e pela chantagem
subliminar é cristalina.
INFORMANTES CIVIS
Como reforço da polícia política, até para
se protegerem, pois estão agindo na ilegalidade ao formar milícias
clandestinas, os conspiradores se utilizam de informantes civis. Em geral são
jornalistas, blogueiros e assessores, alguns sem nenhuma consciência de que estão
participando de um crime.
PODER LEGISLATIVO
Gabinetes de deputados como Adriano
Sarney, Sarney Filho, Eduardo Braide, Edilazio Junior, Andrea Murad e Hildon
Rocha são usados para receber informações e tramar novas fases do golpe que
estão arquitetando.
ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
É claro que muitos advogados assinam essa
Ações e Representações, inclusive a hoje assessora de Michel Temer e ex-chefe
da Casa Civil de Roseana Sarney, Ana Grazziela.
IMPRENSA
São os desavisados Informantes Civis da
Conspiração que emprestam seu nome e seu trabalho para o cometimento de um
crime que pode lhes tirar o sossego para sempre.
PODER JUDICIÁRIO
A história da cassação de Jackson Lago
serve bem para aferir o crime de Conspiração que ora se perpetra nesse Estado.
O grupo Sarney conta com o tráfico de influência e, obviamente, métodos menos
cristãos, junto a instâncias superiores da Justiça para o sucesso dessa
Conspirata.
PODER EXECUTIVO
Ninguém há de duvidar que os conspiradores
vão pedir apoio à organização criminosa constituída por Michel Temer, Eliseu
Padilha, Eduardo Cunha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo
Alves e Rocha Loures, uma parte ainda na Presidência da República e outra na
cadeia, para conseguirem seu intento.
E esses são alguns dos elementos factuais
que permitem a todas as vítimas atingidas até agora – pastores evangélicos,
jornalistas, veículos de comunicação etc - denunciar e processar José Sarney,
Eduardo Braide, Hildon Rocha, Sarney Filho, Adriano Sarney e outros por crime
de perseguição obsessiva e insidiosa. Incidem essas pessoas também no crime de
associação criminosa, pois está claro que constituíram, organizaram, mantém,
custeiam e integram uma milícia particular destinada a investigar e perseguir
cidadãos de bem que, por isso mesmo, querem vê-los pelas costas.
Isso se a maioria, todos respondendo na
Justiça pelo crime de corrupção, não for parar na cadeia antes que se coloque o
último voto na urna.
*É uma combinação entre duas ou mais
pessoas com o objetivo de lesar outro em algum momento futuro e, em alguns
casos com pelo menos um ato secreto (polícia política) para fomentar a
combinação.
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